31/03/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 17:35

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 17:34

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 17:28

Transitado em Julgado em "data"
18/03/2025 01:34

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 22:13

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:31

Expedição de "tipo de documento".
07/03/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 00:01

Publicação
06/03/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 18:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/02/2025 18:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/02/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:22

Inclusão em pauta
11/02/2025 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 16:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/02/2025 16:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/02/2025 01:55

Ato ordinatório praticado
08/02/2025 02:10

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:06

Expedição de "tipo de documento".
29/01/2025 05:46

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:01

Publicação
29/01/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0809205-34.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Embargante: Rafael Vicente Edson Pereira Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Ante a oposição de Embargos de Declaração, INTIME-SE a parte contrária para, querendo, manifestar-se em 5 (cinco) dias.

Após, VOLTEM conclusos para decisão. Às providências.
28/01/2025 12:35

Expedida/certificada
28/01/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 12:34

Expedição de "tipo de documento".
28/01/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 04:21

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:01

Publicação
27/01/2025 17:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/01/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 13:53

Expedição de "tipo de documento".
27/01/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0809205-34.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Rafael Vicente Edson Pereira Advogado: Matheus da Silva Queiroz (OAB: 387354/SP) Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Advogado: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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