TJMS - 0809365-59.2024.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/04/2025 13:26
Ato ordinatório praticado
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16/04/2025 13:26
Arquivado Definitivamente
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16/04/2025 13:26
Ato ordinatório praticado
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16/04/2025 13:26
Ato ordinatório praticado
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16/04/2025 13:26
Ato ordinatório praticado
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16/04/2025 13:26
Ato ordinatório praticado
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16/04/2025 13:26
Ato ordinatório praticado
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16/04/2025 13:26
Ato ordinatório praticado
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16/04/2025 13:26
Ato ordinatório praticado
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16/04/2025 13:26
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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16/04/2025 13:26
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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16/04/2025 13:26
Ato ordinatório praticado
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16/04/2025 13:26
Ato ordinatório praticado
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16/04/2025 13:26
Ato ordinatório praticado
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16/04/2025 13:26
Ato ordinatório praticado
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16/04/2025 13:26
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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16/04/2025 13:26
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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16/04/2025 13:08
Baixa Definitiva
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16/04/2025 13:08
Transitado em Julgado em "data"
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16/04/2025 12:55
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 01:35
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 13:24
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 13:24
Expedição de "tipo de documento".
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07/03/2025 23:00
Ato ordinatório praticado
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07/03/2025 09:52
Ato ordinatório praticado
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07/03/2025 00:01
Publicação
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06/03/2025 15:48
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 15:31
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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06/03/2025 13:43
Recurso Extraordinário não admitido
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27/02/2025 16:26
Conclusos para tipo de conclusão.
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27/02/2025 11:25
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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27/02/2025 11:25
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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13/02/2025 17:59
Ato ordinatório praticado
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13/02/2025 06:26
Ato ordinatório praticado
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13/02/2025 00:01
Publicação
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13/02/2025 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0809365-59.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Dalva Rita Magalhães Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Intimação do (a) recorrido (a) para, querendo, apresentar Contrarrazões, no prazo legal. -
12/02/2025 11:32
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 11:17
Publicação
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12/02/2025 04:16
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 04:13
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 00:01
Publicação
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12/02/2025 00:01
Publicação
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12/02/2025 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0809365-59.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Dalva Rita Magalhães Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/02/2025. -
11/02/2025 07:22
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 07:22
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 16:55
Expedição de "tipo de documento".
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10/02/2025 16:55
Ato ordinatório praticado
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16/01/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0809365-59.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Dalva Rita Magalhães Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.
I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).
Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado nos termos do Tema 810 e EC 113/21 desde a data do ajuizamento da ação. -
25/11/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0809365-59.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Dalva Rita Magalhães Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/11/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2024
Ultima Atualização
16/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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