01/09/2025 08:03

Prazo em Curso
31/08/2025 06:49

Expedição de Certidão.
21/08/2025 23:15

Expedição de Certidão.
21/08/2025 23:14

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 22:57

Expedição de Certidão.
21/08/2025 22:36

Expedição de Certidão.
21/08/2025 22:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/08/2025 16:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 15:13

Conclusos para despacho
13/08/2025 13:03

Evolução da Classe Processual
13/08/2025 12:08

Processo Reativado
13/08/2025 09:23

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/04/2025 15:09

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 07:17

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:52

Prazo em Curso
09/04/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 06:29

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP) Processo 0809205-34.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rafael Vicente Edson Pereira - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal
01/04/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2025 08:07

Expedição de Certidão.
01/04/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 07:48

Emissão da Relação
01/04/2025 07:47

Transitado em Julgado em data
31/03/2025 17:35

Recebidos os autos da Turma Recursal
31/03/2025 17:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
22/11/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
22/11/2024 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
21/11/2024 13:50

Juntada de Petição de Contra-razões
12/11/2024 09:19

Prazo em Curso
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0809205-34.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rafael Vicente Edson Pereira - I- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princípio da celeridade é especial do microssistema dos Juizados, bem como considerando o enunciado 166 do FONAJE (XXXIX Encontro Maceió/AL), segundo o qual "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso deve ser feito em primeiro grau", realizo o juízo de admissibilidade do recurso na origem.

Assim, RECEBO o recurso inominado, em seu efeito devolutivo.

II- Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95).

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal. Às providências.
11/11/2024 22:16

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.
11/11/2024 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
11/11/2024 08:07

Emissão da Relação
04/11/2024 15:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/11/2024 15:03

Outras Decisões
22/10/2024 14:33

Conclusos para decisão
22/10/2024 14:24

Expedição de Certidão.
21/10/2024 16:42

Autos preparados para expedição
21/10/2024 16:14

Juntada de Petição de recurso inominado
09/10/2024 08:32

Prazo em Curso
06/10/2024 10:37

Expedição de Certidão.
26/09/2024 13:47

Expedição de Certidão.
26/09/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 22:05

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.
25/09/2024 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
25/09/2024 06:38

Autos preparados para expedição
24/09/2024 10:10

Emissão da Relação
10/09/2024 13:39

Expedição de Certidão.
10/09/2024 13:39

Registro de Sentença
10/09/2024 13:39

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
10/09/2024 12:09

Expedição de NULL.
27/08/2024 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/06/2024 07:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2024.
06/06/2024 11:35

Juntada de Petição de Réplica
27/05/2024 08:47

Prazo em Curso
25/05/2024 00:07

Publicado ato_publicado em 25/05/2024.
24/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0809205-34.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rafael Vicente Edson Pereira - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
23/05/2024 14:36

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2024 14:26

Emissão da Relação
22/05/2024 15:28

Juntada de Petição de contestação
20/05/2024 23:10

Prazo em Curso
30/04/2024 09:55

Expedição de Certidão.
30/04/2024 08:50

Expedição de Carta.
30/04/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 09:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/04/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 12:53

Autos preparados para expedição
22/04/2024 10:06

Informação do Sistema
22/04/2024 10:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/04/2024 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809365-59.2024.8.12.0110

Dalva Rita Magalhaes

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Jose Ambrosio Francisco de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/04/2024 14:41

Exibir Processo

Processo nº 0802096-66.2024.8.12.0110

Renato Fabricio Santana

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Fabricio Alves de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/02/2024 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0809327-47.2024.8.12.0110

Sonia Vieira Alves Correa

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Henrique Lima

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/04/2025 13:29

Exibir Processo

Processo nº 0800877-67.2024.8.12.0029

Sidney Assis de Souza

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Preslon Barros Manzoni

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/03/2024 18:15

Exibir Processo

Processo nº 0809205-34.2024.8.12.0110

Municipio de Campo Grande/Ms

Rafael Vicente Edson Pereira

Advogado: Matheus da Silva Queiroz

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/11/2024 17:00

Exibir Processo