22/09/2025 03:23

Certidão
12/09/2025 22:19

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
11/09/2025 07:12

Prazo em Curso
11/09/2025 07:12

Certidão
11/09/2025 07:11

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
11/09/2025 02:35

Certidão de Publicação - DJE
11/09/2025 00:01

Publicação
11/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0809327-47.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Sonia Vieira Alves Correa Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Vistos, etc.

Tendo em vista o teor da manifestação de fls. 237-239, homologo a desistência do recurso formulado pela parte recorrente, uma vez que se trata de direito disponível, nos termos do art. 998, do CPC.

Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, uma vez que a decisão que reconhece a desistência possui natureza meramente declaratória, produzindo efeitos ex tunc (STJ. 3ª Turma.

REsp 2.119.389-SP, Rel.

Min.

Nancy Andrighi, julgado em 23/4/2024.

Info 811).

Certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juízo de origem para a adoção das medidas cabíveis.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
10/09/2025 09:15

Remessa à Imprensa Oficial
09/09/2025 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/09/2025 15:05

Homologada a Desistência do Recurso
12/08/2025 08:37

Conclusos para decisão
08/08/2025 23:10

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
08/08/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 11:19

Prazo em Curso
08/08/2025 03:18

Certidão de Publicação - DJE
08/08/2025 00:01

Publicação
08/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0809327-47.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Sonia Vieira Alves Correa Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Visto.

De acordo com o art. 99, §2º, do CPC, o juiz somente poderá indeferir o pedido de gratuidade de justiça se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.

No presente caso, a parte recorrente, embora devidamente intimada para apresentar documentação idônea que comprovasse a atualidade de sua hipossuficiência financeira (fls. 232), permaneceu inerte (fls. 233).

Nesse diapasão, INDEFIRO o pedido de concessão do benefício da assistência judiciária gratuita formulado pela parte recorrente, ficando intimada para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comprovar o recolhimento integral do preparo recursal, sob pena de deserção (art. 99, §7º, do CPC, e Enunciado 80, do FONAJE).

Intimem-se.

Cumpra-se.
07/08/2025 09:46

Remessa à Imprensa Oficial
06/08/2025 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2025 15:24

Gratuidade da Justiça
14/07/2025 09:32

Conclusos para decisão
14/07/2025 09:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2025.
10/07/2025 12:23

Prazo em Curso
03/07/2025 08:16

Prazo em Curso
03/07/2025 07:40

Certidão de Publicação - DJE
03/07/2025 07:40

Certidão de Publicação - DJE
03/07/2025 00:01

Publicação
03/07/2025 00:01

Publicação
03/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0809327-47.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Sonia Vieira Alves Correa Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Vistos, etc.
02/07/2025 08:46

Remessa à Imprensa Oficial
02/07/2025 08:46

Remessa à Imprensa Oficial
24/06/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 21:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/06/2025 21:50

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 14:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/04/2025 12:27

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
30/04/2025 12:18

Conclusos para decisão
30/04/2025 12:17

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
22/04/2025 09:51

Prazo em Curso
22/04/2025 01:24

Certidão
11/04/2025 09:46

Certidão
11/04/2025 09:44

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
11/04/2025 06:28

Certidão de Publicação - DJE
11/04/2025 00:01

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0809327-47.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Sonia Vieira Alves Correa Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS)

Vistos.

Considerando a inclusão automática dos presentes autos na pauta de Julgamento Virtual, intimem-se as partes para, querendo, apresentarem oposição a esta forma de julgamento, nos termos do art. 74, § 1º, II, da Resolução/TJMS nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/04/2025 13:52

Remessa à Imprensa Oficial
08/04/2025 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/04/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 06:24

Certidão de Publicação - DJE
08/04/2025 00:01

Publicação
08/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0809327-47.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Sonia Vieira Alves Correa Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/04/2025.
07/04/2025 13:52

Conclusos para decisão
07/04/2025 13:34

Remessa à Imprensa Oficial
07/04/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:29

Distribuído por sorteio
07/04/2025 13:26

Processo Cadastrado
28/03/2025 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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