11/06/2025 18:37

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 18:37

Decorrido prazo de parte
11/06/2025 16:02

Recebidos os autos
28/05/2025 06:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0825467-93.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Milena Benites Pinheiro Novais - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal
27/05/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 09:30

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 09:30

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 09:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/05/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 08:24

Transitado em Julgado em data
23/05/2025 16:54

Recebidos os autos
23/05/2025 16:54

Recebidos os autos
11/09/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 14:57

Remetidos os Autos para destino.
11/09/2024 14:57

Remetidos os Autos para destino.
11/09/2024 11:08

Decorrido prazo de parte
30/08/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 15:58

Recebidos os autos
16/08/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 22:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0825467-93.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Milena Benites Pinheiro Novais - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta escrita ao recurso interposto.
14/08/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 17:05

Recebidos os autos
12/08/2024 17:05

Outras Decisões
12/08/2024 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2024 17:04

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 19:00

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0825467-93.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Milena Benites Pinheiro Novais - Ante o exposto, rejeito a preliminar de conexão suscitada pelo requerido e, no mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Proceso Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Milena Benites Pinheiro Novais, em face do Estado de Mato Groso do Sul, para rejeitar a prejudicial de prescrição; reconhecer o desvirtuamento da finalidade da contratação temporária e condenar o requerido ao pagamento das férias durante o período contratual de 01/2021 a 09/2023 conforme demonstrado pelos documentos de fls. 15-61, com atualização monetária e acrescido de juros de mora, conforme acima delineado.
17/07/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 18:05

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 18:05

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 18:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/07/2024 13:47

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 13:47

Homologada a Transação
12/07/2024 17:48

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 10:50

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2024 15:38

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0825467-93.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Milena Benites Pinheiro Novais - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
26/04/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 10:10

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 16:26

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 15:11

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 15:11

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 15:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/04/2024 13:49

Recebidos os autos
09/04/2024 13:49

Determinada Requisição de Informações
23/02/2024 00:37

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 07:10

Conclusos para tipo de conclusão.
18/01/2024 16:00

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 15:59

Remetidos os Autos para destino.
18/01/2024 15:59

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2023 14:18

Recebidos os autos
05/12/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 19:15

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 17:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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