06/06/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 02:50

Decorrido prazo de parte
04/06/2025 16:49

Recebidos os autos
04/06/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 05:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliano Rocha de Moraes (OAB 20177/MS) Processo 0808767-86.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcos Vinicius Silva Antonio, Estefany Jeruza Gonçalves Oliverio Silva - Exectdo: Indira de Souza Vilela - Pelo exposto, rejeito a impugnação de fls. 292/294.

Preclusa a presente, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente, atentando-se os poderes outorgados ao advogado constituído nos autos, em sendo o caso.

Após, intime-se a parte exequente para dar regular seguimento ao feito, requerendo o que de direito.
13/05/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 17:58

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 17:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/05/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 17:43

Recebidos os autos
12/05/2025 17:43

Decisão ou Despacho
28/04/2025 09:16

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2025 17:03

Recebidos os autos
14/04/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 16:49

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 16:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/04/2025 15:12

Juntada de tipo de documento
04/04/2025 15:12

Juntada de tipo de documento
04/04/2025 15:12

Recebidos os autos
04/04/2025 15:12

Outras Decisões
04/04/2025 09:51

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 12:54

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2025 02:34

Decorrido prazo de parte
18/02/2025 12:06

Recebidos os autos
18/02/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 11:59

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 11:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/02/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 11:57

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB A/MS), Juliano Rocha de Moraes (OAB 20177/MS) Processo 0808767-86.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcos Vinicius Silva Antonio, Estefany Jeruza Gonçalves Oliverio Silva - Exectdo: Indira de Souza Vilela - Intimação da parte executada do despacho de f. 283/284: "Vistos etc...

Acerca do pedido de fl. 281, cumpra a serventia o roteiro apresentado pelo Departamento de Padronização de Primeira Instância – DEPPI, do Tribunal de Justiça - Provimento n.º 89/2013, no que couber, diante do advento do CPC/2015.

Após, anote-se a fase do Cumprimento de Sentença, em relação ao crédito indicado pelo exequente.

Nessa fase, caso não tenha sido acostado aos autos a planilha atualizada do crédito, deverá o cartório instar o exequente a fazê-lo, no prazo de 05 dias.

Somente quando regularizadas tais questões, intime o(s) executado(s) para, voluntariamente, efetuar(em) o pagamento do postulado, no prazo de 15 dias, caso no qual, esse ficará(ão) isento(s) de multa, honorários advocatícios e custas, da execução, cientificando-o de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme dicção do art. 525 do CPC.

Esta intimação deve ser feita das seguintes formas, conforme a situação jurídica da parte devedora: 1) Para aquele que possui advogado nomeado nos autos, deve ser feita na pessoa do advogado do(s) devedor(s), pelo Diário de Justiça (art. 513, I, NCPC); 2) Caso seja representado pela Defensoria Pública ou não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV do art. 513 do CPC, a intimação deve ser efetivada por carta com aviso de recebimento (art. 513, II, NCPC); 3) Sendo empresas públicas ou privadas, caso não tenham procurador constituído nos autos, a intimação deve ser feita por meio eletrônico; 4) Se citado por edital e tiver sido revel na fase de conhecimento, será novamente intimado na forma anterior (por edital) intimando-se sempre o Curador Especial (de todos os atos) (Art. 513, IV, do CPC).

Se o requerimento de cumprimento de sentença for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observando o disposto no parágrafo único do art. 274 e no §3º do art. 513 do CPC.

Decorrido o prazo sem o pagamento do devido, deve o credor ser intimado para apresentar o cálculo atualizado, aí acrescido da multa de 10% sobre o débito (art. 523, §1º do CPC), bem como o valor de 10% do valor da execução (sem a multa) a título de honorários da fase de Cumprimento de Sentença.

No caso de pagamento parcial, a multa incidirá sobre o restante (art. 523, § 2º do CPC).

Com o cálculo, expeça-se mandado de penhora e avaliação (em bem que pode ser de plano indicado pelo credor), sendo que do ato poderá o executado ser intimado para, se quiser, apresentar, nos próprios autos, impugnação à penhora.

Intime-se.

Cumpra-se."
10/12/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 10:17

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 10:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/12/2024 17:44

Evolução da Classe Processual
05/12/2024 16:52

Recebidos os autos
05/12/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 18:03

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2024 02:27

Decorrido prazo de parte
30/08/2024 16:36

Recebidos os autos
30/08/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 16:55

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 16:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/08/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 16:55

Transitado em Julgado em data
20/08/2024 12:41

Recebidos os autos
20/08/2024 12:41

Recebidos os autos
22/03/2024 16:02

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 16:02

Remetidos os Autos para destino.
22/03/2024 16:02

Remetidos os Autos para destino.
22/03/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 10:38

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 10:25

Recebidos os autos
21/03/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 18:51

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 14:39

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 14:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/02/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 15:55

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 15:47

Recebidos os autos
25/01/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 13:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/12/2023 21:50

Juntada de Petição de tipo
06/12/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:12

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 16:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/11/2023 18:18

Recebidos os autos
09/11/2023 18:18

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 18:18

Julgado procedente em parte do pedido
31/07/2023 18:40

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2023 03:19

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 17:20

Juntada de Petição de tipo
28/06/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 19:07

Recebidos os autos
29/05/2023 19:07

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 17:35

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 17:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/04/2023 17:33

Juntada de tipo de documento
18/04/2023 17:33

Juntada de tipo de documento
18/04/2023 17:22

de Instrução e Julgamento
18/04/2023 16:40

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 15:13

Juntada de tipo de documento
18/04/2023 15:13

Juntada de tipo de documento
14/04/2023 16:55

Recebidos os autos
14/04/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 14:48

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 17:24

Juntada de tipo de documento
10/04/2023 17:24

Juntada de tipo de documento
04/04/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 18:20

Expedição de tipo de documento.
30/03/2023 13:23

Juntada de tipo de documento
30/03/2023 13:22

Juntada de tipo de documento
29/03/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 07:10

Realizado cálculo de custas
28/03/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 14:26

Juntada de Petição de tipo
27/03/2023 16:48

Realizado cálculo de custas
27/03/2023 15:00

Juntada de tipo de documento
27/03/2023 15:00

Juntada de tipo de documento
23/03/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 14:19

Expedição de tipo de documento.
22/03/2023 14:07

Expedição de tipo de documento.
22/03/2023 14:03

Expedição de tipo de documento.
22/03/2023 14:01

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 14:56

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 14:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/03/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 14:53

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 14:53

de Instrução e Julgamento
16/03/2023 14:52

Juntada de tipo de documento
16/03/2023 14:51

Juntada de tipo de documento
14/03/2023 18:01

de Instrução e Julgamento
10/03/2023 07:47

Recebidos os autos
10/03/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 15:41

Expedição de tipo de documento.
09/03/2023 15:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/03/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 15:40

Expedição de tipo de documento.
09/03/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 15:06

Recebidos os autos
09/03/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.
09/03/2023 14:47

Decorrido prazo de parte
27/02/2023 16:38

Recebidos os autos
27/02/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 17:09

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 17:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/02/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 17:04

Recebidos os autos
16/02/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 02:06

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 01:52

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 17:19

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2022 10:15

Recebidos os autos
21/11/2022 10:15

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 18:06

Juntada de Petição de tipo
08/11/2022 18:17

Expedição de tipo de documento.
08/11/2022 18:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/11/2022 18:16

Expedição de tipo de documento.
08/11/2022 18:16

de Instrução e Julgamento
08/11/2022 17:10

de Instrução e Julgamento
18/10/2022 15:10

Juntada de Petição de tipo
05/10/2022 12:50

Juntada de Petição de tipo
30/09/2022 13:46

Juntada de tipo de documento
30/09/2022 13:46

Juntada de tipo de documento
23/09/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 11:50

Recebidos os autos
23/09/2022 11:50

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 14:53

Juntada de tipo de documento
22/09/2022 14:52

Juntada de tipo de documento
21/09/2022 13:13

Juntada de tipo de documento
21/09/2022 13:13

Juntada de tipo de documento
16/09/2022 18:47

Juntada de tipo de documento
16/09/2022 18:47

Juntada de tipo de documento
16/09/2022 18:47

Juntada de tipo de documento
16/09/2022 18:47

Juntada de tipo de documento
13/09/2022 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 15:21

Expedição de tipo de documento.
12/09/2022 15:21

Expedição de tipo de documento.
12/09/2022 15:21

Expedição de tipo de documento.
12/09/2022 15:21

Expedição de tipo de documento.
12/09/2022 15:21

Expedição de tipo de documento.
12/09/2022 14:23

Expedição de tipo de documento.
12/09/2022 14:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/09/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 15:52

Expedição de tipo de documento.
02/09/2022 15:52

de Instrução e Julgamento
07/07/2022 10:07

Recebidos os autos
07/07/2022 10:07

Decisão ou Despacho
31/03/2022 16:21

Conclusos para tipo de conclusão.
23/03/2022 14:32

Recebidos os autos
23/03/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 20:20

Juntada de Petição de tipo
03/02/2022 14:58

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 15:20

Expedição de tipo de documento.
01/02/2022 15:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/02/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 17:13

Recebidos os autos
31/01/2022 17:13

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 17:05

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2021 09:17

Recebidos os autos
17/12/2021 09:17

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 01:53

Decorrido prazo de parte
08/12/2021 03:47

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 18:16

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2021 07:42

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 17:19

Expedição de tipo de documento.
23/11/2021 17:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/11/2021 17:17

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 09:51

Juntada de Petição de tipo
17/11/2021 16:24

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 07:24

Juntada de tipo de documento
20/10/2021 15:35

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 15:33

Expedição de tipo de documento.
15/10/2021 16:34

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 09:42

Recebidos os autos
15/10/2021 09:42

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2021 11:24

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2021 17:51

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 17:51

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 16:43

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
07/10/2021 16:37

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2021

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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