29/10/2024 16:46

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 16:43

Transitado em Julgado em #{data}
25/10/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 10:42

Expedição de Certidão.
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0830171-52.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alcides Pereira - SENTENÇA.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, promovido por ALCIDES PEREIRA em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, nos termos da fundamentação supra, devendo o mesmo ser arquivado, após o trânsito em julgado desta decisão.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da MM.

Juíza Togada. (....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
30/09/2024 22:08

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2024.
30/09/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 17:49

Expedição de Certidão.
26/09/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 17:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/09/2024 16:49

Expedição de Certidão.
24/09/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 16:49

Homologada a Transação
24/09/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/05/2024 17:42

Juntada de Petição de Réplica
03/05/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS) Processo 0830171-52.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alcides Pereira - Intimação do patrono da parte autora para, querendo, no prazo de 10(dez) dias úteis, impugnar.
26/04/2024 21:51

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2024.
26/04/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 14:37

Juntada de Petição de contestação
09/04/2024 10:48

Expedição de Certidão.
09/04/2024 09:34

Expedição de Carta.
09/04/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 09:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/04/2024 18:41

Recebidos os autos
08/04/2024 18:41

Determinada Requisição de Informações
23/02/2024 00:58

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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