09/10/2024 12:08

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 12:08

Expedição de Certidão.
04/10/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 03:39

Expedição de Certidão.
19/09/2024 22:21

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2024.
19/09/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 18:29

Expedição de Certidão.
18/09/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 18:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/09/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:53

Transitado em Julgado em #{data}
18/09/2024 14:10

Recebidos os autos
18/09/2024 14:10

Recebidos os autos
23/07/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
23/07/2024 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
22/07/2024 16:12

Juntada de Petição de Contra-razões
12/07/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB 21561/MS), Adriana Cintra (OAB 19760B/MS) Processo 0801853-25.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Erinete Santos - Decisão: "I- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princípio da celeridade é especial do microssistema dos Juizados, bem como considerando o enunciado 166 do FONAJE (XXXIX Encontro Maceió/AL), segundo o qual "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso deve ser feito em primeiro grau", realizo o juízo de admissibilidade do recurso na origem.

Assim, RECEBO o recurso inominado, em seu efeito devolutivo.

II- Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95).

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal. Às providências."
11/07/2024 22:15

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2024.
11/07/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:16

Recebidos os autos
10/07/2024 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 07:04

Conclusos para despacho
10/07/2024 07:04

Expedição de Certidão.
01/07/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 12:21

Juntada de Petição de recurso inominado
21/06/2024 22:07

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2024.
21/06/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 08:30

Expedição de Certidão.
20/06/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 08:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/06/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 13:48

Expedição de Certidão.
12/06/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 13:48

Homologada a Transação
11/06/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/05/2024 14:29

Recebidos os autos
14/05/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 09:35

Conclusos para decisão
06/05/2024 16:58

Recebidos os autos
06/05/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 15:26

Expedição de Certidão.
02/05/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB 21561/MS), Adriana Cintra (OAB 19760B/MS) Processo 0801853-25.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Erinete Santos - Intimação do patrono da parte autora para, querendo, no prazo de 10(dez) dias úteis, impugnar.
26/04/2024 21:51

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2024.
26/04/2024 14:38

Juntada de Petição de Réplica
26/04/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 10:11

Juntada de Petição de contestação
18/04/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 10:25

Expedição de Certidão.
10/04/2024 09:01

Expedição de Carta.
10/04/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 09:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/04/2024 13:13

Recebidos os autos
09/04/2024 13:13

Determinada Requisição de Informações
23/02/2024 01:07

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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