25/03/2025 13:55

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 13:55

Remetidos os Autos para destino.
25/03/2025 13:55

Remetidos os Autos para destino.
20/03/2025 09:45

Decorrido prazo de parte
07/03/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 02:37

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 07:48

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 07:48

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 09:29

Recebidos os autos
20/02/2025 09:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/02/2025 14:56

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2025 14:46

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 03:43

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Lima da Silva (OAB 20115/MS) Processo 0827748-22.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Pollyanna dos Santos Porto - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do despacho de fls. 459: " Antes da realização do juízo de admissibilidade recursal, intime-se a parte recorrente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos, declaração de imposto de renda e/ou outros documentos que comprovem sua insuficiência de recursos financeiros para análise quanto ao pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento do benefício.
24/01/2025 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 10:08

Recebidos os autos
22/01/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 08:27

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2025 08:26

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 22:51

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 04:23

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 13:32

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 18:26

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 18:26

Homologada a Transação
19/11/2024 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.
15/11/2024 15:43

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 00:54

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 10:42

Remetidos os Autos para destino.
27/09/2024 08:37

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
22/09/2024 00:04

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 07:32

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 07:27

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 02:10

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 13:16

Recebidos os autos
10/09/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 12:44

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2024 20:38

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 18:10

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 14:44

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 14:43

Homologada a Transação
28/08/2024 08:57

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2024 14:04

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 08:10

Remetidos os Autos para destino.
14/05/2024 14:40

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Lima da Silva (OAB 20115/MS) Processo 0827748-22.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Pollyanna dos Santos Porto - Intimação do patrono da parte autora para, querendo, no prazo de 10(dez) dias úteis, impugnar.
26/04/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 09:23

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 12:20

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 11:02

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 16:29

Recebidos os autos
08/04/2024 16:29

Determinada Requisição de Informações
23/02/2024 00:46

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
19/11/2023 18:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2023

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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