20/07/2025 03:55

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 07:39

Expedição de "tipo de documento".
09/07/2025 05:16

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 00:01

Publicação
09/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0827748-22.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Aluizio Pereira dos Santos Embargante: Pollyanna dos Santos Porto Advogado: Cristiane Lima da Silva (OAB: 20115/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Visto.

Recebo os Embargos de Declaração opostos.

Diante do seu caráter infringente, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, venham os autos conclusos para apreciação.

Intime-se.

Cumpra-se.
08/07/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 14:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/07/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 01:01

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 13:21

Expedida/certificada
03/06/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 13:16

Expedição de "tipo de documento".
03/06/2025 06:13

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 00:01

Publicação
02/06/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 17:06

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2025 17:05

Expedição de "tipo de documento".
30/05/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0827748-22.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Aluizio Pereira dos Santos Recorrente: Pollyanna dos Santos Porto Advogado: Cristiane Lima da Silva (OAB: 20115/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
08/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0827748-22.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Aluizio Pereira dos Santos Recorrente: Pollyanna dos Santos Porto Advogado: Cristiane Lima da Silva (OAB: 20115/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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