18/07/2025 03:13

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 09:52

Expedição de "tipo de documento".
07/07/2025 04:05

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 00:01

Publicação
07/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0827958-73.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Ana Maria Lino Ferreira Advogado: Rogério Bruno Ferreira (OAB: 25727/MS) Advogado: Ariel Romero Bentos (OAB: 25709/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator..
04/07/2025 07:00

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 16:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/07/2025 16:02

Não-Provimento
20/05/2025 16:52

Inclusão em pauta
04/04/2025 09:17

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2025 09:16

Decorrido prazo de "nome da parte".
28/03/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 01:15

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 12:01

Expedição de "tipo de documento".
17/03/2025 04:29

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 00:01

Publicação
17/03/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0827958-73.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Ana Maria Lino Ferreira Advogado: Rogério Bruno Ferreira (OAB: 25727/MS) Advogado: Ariel Romero Bentos (OAB: 25709/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recebo os Embargos de Declaração opostos.

Diante do seu caráter infringente, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias.

Intime-se.

Cumpra-se.
14/03/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/03/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 09:07

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
03/03/2025 02:12

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 11:33

Expedida/certificada
20/02/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 11:26

Expedição de "tipo de documento".
20/02/2025 04:16

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 04:11

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:01

Publicação
20/02/2025 00:01

Publicação
20/02/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0827958-73.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Ana Maria Lino Ferreira Advogado: Rogério Bruno Ferreira (OAB: 25727/MS) Advogado: Ariel Romero Bentos (OAB: 25709/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
19/02/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:35

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 17:16

Expedição de "tipo de documento".
18/02/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0827958-73.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Ana Maria Lino Ferreira Advogado: Ariel Romero Bentos (OAB: 25709/MS) Advogado: Rogério Bruno Ferreira (OAB: 25727/MS) Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Ana Maria Lino Ferreira Advogado: Rogério Bruno Ferreira (OAB: 25727/MS) Advogado: Ariel Romero Bentos (OAB: 25709/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso da Requerente e parcial provimento ao recurso do Requerido, nos termos do voto do Relator..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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