TJMS - 0016228-08.2021.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara da Violencia Domestica e Familiar C/Mulher
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 06:47
Arquivado Definitivamente
-
09/08/2024 06:47
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 06:38
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 09:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
05/08/2024 17:34
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 17:41
Recebidos os autos
-
12/06/2024 17:41
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 12:56
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2024 12:56
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/06/2024 12:54
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 09:31
Recebidos os autos
-
10/06/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 14:48
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2024 14:48
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/06/2024 16:34
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2024 15:31
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2024 15:31
Juntada de Mandado
-
28/05/2024 18:14
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 06:21
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/05/2024.
-
13/05/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 13:36
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Carolina Ribeiro Fava (OAB 9049/MS), Eres Figueira da Silva Júnior (OAB 19929/MS) Processo 0016228-08.2021.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Pedro Lucas Dolovet Estrogueia Dutra - Intima-se o patrono do acusado acerca da decisão de fls. 227 "Posto isso, DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE Pedro Lucas Dolovet Estrogueia Dutra, nos termos do art. 107, IV, c/c art. 109, VI, ambos do CP. -
26/04/2024 21:07
Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2024.
-
26/04/2024 16:49
Recebidos os autos
-
26/04/2024 16:49
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 14:57
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 07:37
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 15:14
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 15:00
Expedição de Mandado.
-
25/04/2024 14:59
Expedição de Mandado.
-
25/04/2024 11:06
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 11:06
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 11:06
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2024 11:06
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/04/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 19:03
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 16:12
Recebidos os autos
-
15/04/2024 16:12
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 16:11
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 16:11
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
12/04/2024 10:26
Conclusos para despacho
-
10/04/2024 17:52
Recebidos os autos
-
10/04/2024 17:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/04/2024 17:18
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 17:18
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2024 17:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/03/2024 14:02
Recebidos os autos
-
21/03/2024 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2024 16:11
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
20/03/2024 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2024 15:53
Conclusos para despacho
-
18/03/2024 13:23
Juntada de Ofício
-
13/03/2024 16:57
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 06:17
Recebidos os autos
-
13/03/2024 06:17
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2024 16:00
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 16:15
Conclusos para despacho
-
06/02/2024 03:43
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/02/2024.
-
05/12/2023 16:46
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 15:39
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 18:21
Expedição de Ofício.
-
01/12/2023 14:49
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 14:38
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 11:40
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 16:07
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 16:52
Recebidos os autos
-
17/10/2023 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2023 17:51
Conclusos para despacho
-
29/09/2023 16:03
Recebidos os autos
-
29/09/2023 16:03
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 00:43
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 18:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/09/2023 14:39
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 18:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/09/2023 03:36
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/09/2023.
-
19/09/2023 15:55
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 15:55
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2023 15:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/09/2023 15:45
Recebidos os autos
-
19/09/2023 15:45
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
19/09/2023 14:32
Conclusos para julgamento
-
18/09/2023 15:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/09/2023 09:48
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 15:55
Recebidos os autos
-
13/09/2023 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2023 13:45
Juntada de Mandado
-
13/09/2023 13:45
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2023 18:01
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
12/09/2023 15:04
Conclusos para despacho
-
11/09/2023 21:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/09/2023 15:33
Juntada de Mandado
-
05/09/2023 15:32
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2023 15:31
Juntada de Mandado
-
05/09/2023 15:31
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2023 11:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/08/2023 17:41
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 14:42
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 14:28
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 17:53
Expedição de Mandado.
-
30/08/2023 17:41
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 17:26
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 16:09
Recebidos os autos
-
30/08/2023 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2023 12:51
Conclusos para decisão
-
28/08/2023 13:16
Recebidos os autos
-
28/08/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 08:43
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 08:43
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2023 08:43
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/08/2023 13:37
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 12:18
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2023 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2023 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2023 11:08
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 16:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/08/2023 16:17
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 16:17
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 14:27
Expedição de Mandado.
-
16/08/2023 14:27
Expedição de Mandado.
-
16/08/2023 14:26
Expedição de Mandado.
-
16/08/2023 09:17
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 16:27
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 13:58
Recebidos os autos
-
10/08/2023 13:58
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2023 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2023 09:20
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/08/2023 16:12
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 15:50
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 11:10
Recebidos os autos
-
08/08/2023 11:10
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 18:43
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 18:23
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 17:41
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 17:08
Recebidos os autos
-
07/08/2023 17:08
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 13:05
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 12:17
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 12:16
Conclusos para despacho
-
07/08/2023 08:47
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 08:47
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 08:46
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 08:46
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2023 08:46
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/08/2023 08:45
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 08:45
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2023 08:45
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/05/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 20:46
Recebidos os autos
-
24/04/2023 20:46
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 08:50
Expedição de Certidão.
-
18/04/2023 08:50
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2023 08:50
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/04/2023 14:36
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2023 14:46
Recebidos os autos
-
10/04/2023 14:46
Decisão ou Despacho
-
05/04/2023 16:21
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 16:21
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2023 05:00:00, 2ª Vara da Violência Doméstica.
-
05/04/2023 14:49
Conclusos para despacho
-
04/04/2023 13:42
Recebidos os autos
-
04/04/2023 13:42
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 00:58
Expedição de Certidão.
-
21/03/2023 18:46
Expedição de Certidão.
-
21/03/2023 18:45
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2023 18:45
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/03/2023 11:51
Recebidos os autos
-
21/03/2023 11:51
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 12:22
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2023 13:59
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/03/2023 12:58
Juntada de Carta precatória
-
17/03/2023 08:12
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 02:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/03/2023.
-
02/01/2023 04:02
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 19:05
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 02:08
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/10/2022.
-
05/10/2022 14:02
Recebidos os autos
-
15/06/2022 13:05
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2022 02:06
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/06/2022.
-
06/06/2022 17:13
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 09:15
Recebidos os autos
-
06/06/2022 09:15
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2022 19:30
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 16:22
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 15:54
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 16:10
Expedição de Carta precatória.
-
30/05/2022 11:36
Expedição de Certidão.
-
30/05/2022 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2022 11:36
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/05/2022 11:35
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 11:34
Expedição de Certidão.
-
30/05/2022 11:31
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 11:31
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 11:31
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 11:29
Expedição de Certidão.
-
30/05/2022 11:22
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
08/11/2021 02:50
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2021 15:16
Juntada de Mandado
-
19/10/2021 15:15
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 14:55
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2021 01:31
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
30/09/2021 18:12
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2021 15:02
Recebidos os autos
-
30/09/2021 15:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/09/2021 18:39
Expedição de Certidão.
-
29/09/2021 18:39
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2021 18:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/09/2021 18:25
Expedição de Certidão.
-
29/09/2021 15:42
Juntada de Mandado
-
29/09/2021 15:42
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2021 16:08
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2021 16:00
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2021 13:33
Expedição de Certidão.
-
17/09/2021 08:55
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2021 08:49
Recebidos os autos
-
16/09/2021 08:48
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2021 17:43
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2021 16:42
Expedição de Ofício.
-
15/09/2021 16:39
Expedição de Mandado.
-
15/09/2021 13:11
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2021 17:30
Recebidos os autos
-
14/09/2021 17:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/09/2021 16:48
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2021 16:46
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2021 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2021 16:46
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/09/2021 16:45
Expedição de Certidão.
-
14/09/2021 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2021 16:45
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/09/2021 16:44
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2021 16:43
Expedição de Certidão.
-
14/09/2021 12:17
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2021 12:11
Expedição de Certidão.
-
14/09/2021 12:11
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 18/10/2021 01:15:00, 2ª Vara da Violência Doméstica.
-
24/08/2021 18:04
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2021 14:07
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2021 17:16
Expedição de Certidão.
-
19/08/2021 14:03
Expedição de Mandado.
-
19/08/2021 10:50
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2021 14:19
Recebidos os autos
-
18/08/2021 14:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/08/2021 13:12
Expedição de Certidão.
-
17/08/2021 13:12
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2021 13:12
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/08/2021 18:00
Juntada de Mandado
-
16/08/2021 18:00
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2021 14:04
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2021 01:47
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2021 21:30
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2021 15:30
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2021 13:44
Juntada de Ofício
-
19/07/2021 17:34
Expedição de Certidão.
-
19/07/2021 12:43
Expedição de Ofício.
-
16/07/2021 14:16
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2021 18:15
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2021 18:14
Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
15/07/2021 16:50
Recebidos os autos
-
15/07/2021 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2021 12:59
Conclusos para despacho
-
12/07/2021 18:19
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2021 15:24
Recebidos os autos
-
12/07/2021 15:24
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2021 14:17
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2021 10:01
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 19:16
Expedição de Certidão.
-
08/07/2021 15:32
Expedição de Certidão.
-
05/07/2021 19:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/07/2021 18:02
Recebidos os autos
-
05/07/2021 18:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/07/2021 12:35
Expedição de Mandado.
-
03/07/2021 20:52
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2021 20:51
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2021 20:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/07/2021 20:51
Expedição de Certidão.
-
03/07/2021 20:50
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2021 20:50
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/07/2021 20:49
Expedição de Certidão.
-
24/06/2021 14:39
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2021 17:54
Recebidos os autos
-
22/06/2021 17:54
Expedição de Certidão.
-
22/06/2021 17:54
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2021 17:54
Extinta a punibilidade por prescrição
-
21/06/2021 13:26
Conclusos para despacho
-
18/06/2021 19:20
Recebidos os autos
-
18/06/2021 19:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/06/2021 14:33
Arquivado Definitivamente
-
09/06/2021 16:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2021
Ultima Atualização
28/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Termo de Audiência (Outros) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
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