22/08/2025 00:00

Intimação

Manifeste-se a parte impugnante/executada, em quinze dias, acerca da petição de f. 456/457.
10/06/2025 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2025 21:35

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 15:11

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 15:11

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 07:06

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 09:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jayme Teixeira Neto (OAB 20072/MS), Cláudio Heleodoro de Souza (OAB 26284A/MS) Processo 0838253-45.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Damião da Silva Arruda - Ré: Ofx Assessoria Contratual Eirelli - Cientifique-se a parte contrária acerca da petição e cálculos de f. 444/447 para eventual manifestação em dez dias.
28/04/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 17:24

Recebidos os autos
24/04/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2025 15:52

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 15:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/04/2025 19:16

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 08:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jayme Teixeira Neto (OAB 20072/MS), Cláudio Heleodoro de Souza (OAB 26284A/MS) Processo 0838253-45.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Damião da Silva Arruda - Ré: Ofx Assessoria Contratual Eirelli - Expeça-se a serventia ofício a plataforma Transfeera Instituição de Pagamento SA 27.***.***/0001-69 (Rua Francisco Rocha, 198 - Batel, Curitiba / PR, 80420-130) a fim de certificar a existência de valores ou movimentações no nome do executado.

Sendo em caso positivo, deverá ser promovido o bloqueio de todos os valores localizados até o total de R$ 9.335,77.

Após concluso para demais deliberações.

Intime-se.
04/04/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 05:54

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 16:15

Recebidos os autos
31/03/2025 16:15

Decisão ou Despacho
04/02/2025 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2025 20:45

Juntada de Petição de tipo
06/01/2025 07:02

Juntada de tipo de documento
18/12/2024 06:48

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Jayme Teixeira Neto (OAB 20072/MS) Processo 0838253-45.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Damião da Silva Arruda - EXPEDIENTE: Intimação da parte exequente acerca do teor da certidão de f. 436, devendo juntar planilha atualizada do débito, bem como requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
17/12/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 07:42

Decorrido prazo de parte
26/11/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jayme Teixeira Neto (OAB 20072/MS), Cláudio Heleodoro de Souza (OAB 26284A/MS) Processo 0838253-45.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Damião da Silva Arruda - Ré: Ofx Assessoria Contratual Eirelli - Vistos, etc. 1 - A inicial preenche os requisitos do art. 524, do Código de Processo Civil, razão pela qual, nos termos do art. 523, do CPC, intime-se o executado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. 1.1 A intimação realizar-se-á na forma do art. 513, §§ 2º e 3º, do CPC, sendo que, no caso de devedor citado por edital na fase de conhecimento, ex vi do art. 513, § 2º, inciso I, deverá a serventia promover a intimação por edital com prazo de vinte dias, ou, nos termos do art. 513, § 4o, do CPC, se o presente cumprimento de sentença, da data do protocolo, ultrapassou um ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto art. 274, parágrafo único (presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.) e art. 513, § 3º, ambos do CPC. 1.2 Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo docaput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (CPC 523, § 1º). 1.3 Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto nocaput, a multa e os honorários previstos no § 1oincidirão sobre o restante (CPC 523, § 2º). 1.4 Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (CPC 523, § 3º). 1.5 Se for o caso, a serventia deverá expedir carta precatória. 2 Transcorrido o prazo previsto para o pagamento sem que o tenha sido feito voluntariamente, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, sua impugnação, que somente poderá versar sobre as hipóteses previstas do art. 525, § 1º, incisos I a VII, do CPC. 2.1 Independente de nova intimação, se decorrido o prazo para pagamento sem o adimplemento, poderá a parte exequente requerer pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. 2.2 - A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto noart. 523 (CPC 517), e, a requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes (CPC 782, § 3º). 3 O executado, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, poderá comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo (CPC 526, oportunidade em que o autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa (CPC 526, § 1º).

Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários advocatícios, também fixados em dez por cento, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes (CPC 526, § 2º) e se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo (CPC, § 3º).

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
11/11/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:06

Evolução da Classe Processual
08/11/2024 18:05

Realizado cálculo de custas
08/11/2024 18:04

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:04

Retificação de Classe Processual
08/11/2024 18:00

Transitado em Julgado em data
08/11/2024 10:02

Evolução da Classe Processual
31/10/2024 17:58

Recebidos os autos
31/10/2024 17:58

Determinada Requisição de Informações
28/10/2024 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2024 21:05

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 12:40

Recebidos os autos
15/10/2024 12:40

Recebidos os autos
21/08/2024 08:08

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 16:22

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 16:22

Remetidos os Autos para destino.
23/04/2024 16:22

Remetidos os Autos para destino.
22/04/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 20:15

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 03:07

Decorrido prazo de parte
19/03/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 19:00

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 15:24

Recebidos os autos
02/02/2024 15:24

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 15:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/01/2024 18:23

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2024 16:39

Juntada de Petição de tipo
15/01/2024 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 16:52

Recebidos os autos
12/01/2024 16:52

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 16:52

Julgado procedente em parte do pedido
28/11/2023 00:01

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:57

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2023 15:26

Juntada de Petição de tipo
18/10/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 05:52

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 22:40

Juntada de Petição de tipo
09/10/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 15:29

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 13:58

de Instrução e Julgamento
19/09/2023 12:46

Juntada de Petição de tipo
10/08/2023 00:12

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 19:25

Juntada de Petição de tipo
18/07/2023 14:57

Juntada de Petição de tipo
17/07/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 08:08

Juntada de tipo de documento
07/06/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 18:56

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 17:58

Expedição de tipo de documento.
26/05/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 18:48

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 18:46

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 18:46

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 18:46

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 18:46

de Instrução e Julgamento
27/03/2023 16:51

Recebidos os autos
27/03/2023 16:49

Decisão ou Despacho
27/03/2023 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2023 16:02

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2023 20:50

Juntada de Petição de tipo
01/03/2023 08:55

Juntada de Petição de tipo
17/02/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
11/02/2023 06:56

Juntada de Petição de tipo
11/02/2023 02:02

Decorrido prazo de parte
16/12/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 09:04

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 21:45

Juntada de Petição de tipo
01/12/2022 15:40

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 15:35

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/11/2022 15:35

de Conciliação
23/11/2022 14:20

Juntada de Petição de tipo
20/10/2022 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 07:13

Juntada de tipo de documento
18/10/2022 14:18

Recebidos os autos
18/10/2022 14:18

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 20:40

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2022 09:55

Juntada de Petição de tipo
04/10/2022 08:23

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 18:13

Expedição de tipo de documento.
27/09/2022 08:40

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 15:14

Expedição de tipo de documento.
16/09/2022 15:13

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/09/2022 15:13

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/09/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 15:12

Expedição de tipo de documento.
16/09/2022 15:12

de Instrução e Julgamento
16/09/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 10:47

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 10:07

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 18:26

Recebidos os autos
05/09/2022 18:26

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 10:26

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2022 10:24

Expedição de tipo de documento.
05/09/2022 10:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/09/2022 10:20

Expedição de tipo de documento.
05/09/2022 10:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/09/2022 10:18

Expedição de tipo de documento.
05/09/2022 10:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/09/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
03/09/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 20:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803089-82.2023.8.12.0001

Aguas Guariroba S.A.

Condominio Varandas Bella Vista

Advogado: Marco Antonio Dacorso

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/11/2024 17:14

Exibir Processo

Processo nº 0801296-70.2021.8.12.0101

Ana Antonia Arevalos

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Isabela Silva Bastos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/03/2024 13:31

Exibir Processo

Processo nº 0801296-70.2021.8.12.0101

Ana Antonia Arevalos

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Isabela Silva Bastos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/04/2021 15:31

Exibir Processo

Processo nº 0809162-97.2024.8.12.0110

Samuel Crispim da Silva

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Fabricio Alves de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/04/2024 18:25

Exibir Processo

Processo nº 0838253-45.2022.8.12.0001

Ofx Assessoria Contratual Eirelli - ME

Damiao da Silva Arruda

Advogado: Claudio Heleodoro de Souza

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/07/2024 13:52

Exibir Processo