TJMS - 1421071-97.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Maria Isabel de Matos Rocha

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Polo Ativo

Partes

JULIO CEZAR SANCHES NUNES

CPF *18.***.*84-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE ITAQUIRAI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

JUNIOR JOSE FERREIRA

CPF *49.***.*03-56

CLEILSON CAMPIGOTTO DOS SANTOS

CPF *66.***.*59-01

Advogados

JULIO CEZAR SANCHES NUNES

OAB: 15510/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2023 07:35

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2023 07:34

    Baixa Definitiva

  • 21/03/2023 07:33

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/03/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 11:20

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 14/03/2023 11:20

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 11:20

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 14/03/2023 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 10:15

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2023 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1421071-97.2022.8.12.0000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.

    Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: Julio Cezar Sanches Nunes Paciente: Junior José Ferreira Advogado: Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Itaquiraí Interessado: Cleilson Campigotto dos Santos EMENTA - HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO TENTADO - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À DECRETAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E RISCO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA - INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO - ORDEM DENEGADA.

    I.

    Irreparável a decisão que decretou a prisão preventiva do paciente, diante da presença da condição de admissibilidade do inciso I do artigo 313 do CPP, dos pressupostos e do fundamento da prisão preventiva, o qual reside na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta, pois ao paciente é imputado tentar ceifa a vida da vítima com disparos de arma de fogo.

    Há, ainda, risco real de reiteração delitiva, porquanto o paciente responde por outro homicídio tentado supostamente perpetrado no mesmo município.

    II.

    Inviável a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, haja vista que as circunstâncias aferidas no caso concreto demonstram que estas não seriam suficientes para a garantia da ordem pública, considerando-se, sobretudo, os indicativos de periculosidade do paciente e o risco de reiteração criminosa.

    III.

    Ordem denegada.

    Com o parecer.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, com o parecer, denegaram a ordem.

  • 13/03/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 14:31

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 09/03/2023 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 15:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/03/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 09/03/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 08/03/2023 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/03/2023 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 27/02/2023 03:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1421071-97.2022.8.12.0000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.

    Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: Julio Cezar Sanches Nunes Paciente: Junior José Ferreira Advogado: Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Itaquiraí Interessado: Cleilson Campigotto dos Santos Defiro o pedido formulado a f. 309/310, devendo o processo ser retirado da pauta.

    Intime-se.

  • 24/02/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 10:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/02/2023 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 10:05

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 18:52

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 08/02/2023 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2023 08:21

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 10:40

    Inclusão em Pauta

  • 31/01/2023 09:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/01/2023 14:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/01/2023 11:13

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2023 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2023 10:50

    Recebidos os autos

  • 20/01/2023 10:50

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 20/01/2023 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2023 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 17:57

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2023 17:54

    Juntada de Informações

  • 18/01/2023 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2023 18:21

    Expedição de Ofício.

  • 16/01/2023 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2023 22:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 18:43

    Juntada de Informações

  • 13/01/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 04:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/01/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1421071-97.2022.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Impetrante: Julio Cezar Sanches Nunes Paciente: Junior José Ferreira Advogado: Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Itaquiraí Interessado: Cleilson Campigotto dos Santos

    Vistos.

    Em consulta aos autos não foram localizados os antecedentes criminais do paciente, documento imprescindível ao exame dos requisitos da prisão preventiva, mormente a garantia da ordem pública, ou seja, a presença ou não de risco à sociedade.

    Assim, determino ao impetrante que, no prazo de 24 horas, junte aos autos os antecedentes criminais do paciente, a fim de permitir melhor análise do pedido liminar.

    Intime-se.

  • 12/01/2023 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 15:20

    Expedição de Ofício.

  • 12/01/2023 15:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/01/2023 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1421071-97.2022.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: Julio Cezar Sanches Nunes Paciente: Junior José Ferreira Advogado: Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Itaquiraí Interessado: Cleilson Campigotto dos Santos Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 09/01/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 11/01/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1421071-97.2022.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: Julio Cezar Sanches Nunes Paciente: Junior José Ferreira Advogado: Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Itaquiraí Interessado: Cleilson Campigotto dos Santos Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 09/01/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 10/01/2023 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 00:33

    INCONSISTENTE

  • 10/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/01/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1421071-97.2022.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Impetrante: Julio Cezar Sanches Nunes Impetrado: JUÍZO CRIMINAL DA COMARCA DE ITAQUIRAÍ Paciente: JUNIOR JOSE FERREIRA Advogado: Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/12/2022.

  • 09/01/2023 18:45

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2023 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2023 18:45

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/01/2023 18:45

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 09/01/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/12/2022 19:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/12/2022 19:56

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 26/12/2022 15:23

    Conclusos para decisão

  • 26/12/2022 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/12/2022 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 26/12/2022 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 26/12/2022 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 26/12/2022 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 26/12/2022 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 26/12/2022 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 26/12/2022 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 26/12/2022 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 26/12/2022 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 26/12/2022 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/12/2022 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/12/2022 11:59

    INCONSISTENTE

  • 25/12/2022 14:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/12/2022 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/12/2022 11:57

    Conclusos para decisão

  • 24/12/2022 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/12/2022 11:57

    Distribuído por prevenção

  • 24/12/2022 11:55

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
14/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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