05/06/2023 11:23

Arquivado Definitivamente
05/06/2023 11:21

Transitado em Julgado em #{data}
22/05/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 10:10

Recebidos os autos
22/05/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 00:39

Expedição de Certidão.
16/05/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2023.
15/05/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 08:09

Expedição de Certidão.
12/05/2023 08:09

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 08:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/05/2023 16:36

Expedição de Certidão.
11/05/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 16:36

Homologada a Transação
08/05/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 13:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/02/2023 17:36

Recebidos os autos
17/02/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 02:01

Expedição de Certidão.
06/02/2023 16:00

Expedição de Certidão.
06/02/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 16:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/01/2023 13:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/01/2023 09:41

Recebidos os autos
10/01/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 14:51

Conclusos para decisão
09/01/2023 14:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS), Gabriel Carvalho Saragó (OAB 25496/MS) Processo 0804545-65.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aureliano Pinheiro de Araujo - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I c/c artigo 490, ambos do CPC, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por AURELIANO PINHEIRO DE ARAUJO, em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado desta.----------------, homologo por sentença a decisão retro, bem como os demais atos praticados no processo pelo (a) Juiz (a) Leigo (a) regularmente nomeado (a), para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos.
16/12/2022 21:11

Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2022.
16/12/2022 10:20

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 10:16

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 09:36

Expedição de Certidão.
16/12/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 09:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/12/2022 15:47

Expedição de Certidão.
08/12/2022 15:47

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 15:47

Homologada a Transação
05/12/2022 08:30

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 14:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2022 16:17

Recebidos os autos
10/11/2022 16:17

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 13:59

Conclusos para decisão
21/09/2022 13:26

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/09/2022 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 18:51

Juntada de Petição de Réplica
03/06/2022 16:52

Juntada de Petição de contestação
26/05/2022 02:00

Expedição de Certidão.
17/05/2022 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2022.
16/05/2022 20:43

Expedição de Certidão.
16/05/2022 19:44

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 19:43

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 19:43

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 19:42

Expedição de Certidão.
16/05/2022 19:42

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 19:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/05/2022 19:42

Expedição de Carta.
16/05/2022 19:42

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 19:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/03/2022 17:29

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 17:19

Expedição de Certidão.
28/03/2022 15:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/09/2022 04:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
11/03/2022 16:54

Recebidos os autos
11/03/2022 16:54

Determinada Requisição de Informações
10/03/2022 08:26

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 08:23

Expedição de Certidão.
10/03/2022 08:23

INCONSISTENTE
10/03/2022 08:23

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
05/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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