23/07/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 08:32

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 08:30

Transitado em Julgado em "data"
04/07/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 03:03

Confirmada
27/06/2025 22:15

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 09:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/06/2025 06:01

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 00:01

Publicação
27/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0808291-67.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Jurandi da Silva Advogado: Kaio Vinicius Alcantara Nabhan (OAB: 22712/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo IGPM desde a data do ajuizamento da ação.
26/06/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 16:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/06/2025 16:03

Não-Provimento
30/05/2025 14:44

Inclusão em pauta
19/05/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 11:35

Confirmada
28/04/2025 08:06

Expedida/certificada
28/04/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 07:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/04/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 00:01

Publicação
28/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0808291-67.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Jurandi da Silva Advogado: Kaio Vinicius Alcantara Nabhan (OAB: 22712/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
25/04/2025 16:26

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 15:21

Expedição de "tipo de documento".
25/04/2025 15:21

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
25/04/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 13:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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