16/08/2024 13:22

Arquivado Definitivamente
16/08/2024 13:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/08/2024 08:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2024 08:39

Transitado em Julgado em #{data}
13/07/2024 01:12

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 17:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/07/2024 16:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/07/2024 16:51

Recebidos os autos
03/07/2024 16:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/07/2024 16:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/07/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 11:38

INCONSISTENTE
02/07/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 11:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/07/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 11:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/07/2024 11:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/07/2024 11:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/07/2024 05:37

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406063-12.2024.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Elena de Melo Inácio DPGE - 1ª Inst.: Marta Rosangela da Silva (OAB: 5591/MS) Agravado: Nelson de Melo Inácio Agravado: Município de Mundo Novo Proc.

Município: Rosana Cristina Lopes Reche (OAB: 12076A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA - PACIENTE COM DEPENDÊNCIA QUÍMICA POR USO DE DIVERSAS DROGAS - AUSÊNCIA DE LAUDO CIRCUNSTACIADO E DE TRATAMENTO ANTERIOR PELO SUS - MEDIDA EXTREMA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA- DECISÃO MANTIDA - CONTRA O PARECER - RECURSO IMPROVIDO.

A internação compulsória em sede liminar, mostra-se precipitada por ora, ante a ausência de laudo circunstanciado e firmada por médico especialista na área, além do que a internação pretendida somente pode ser concedida após esgotadas as possibilidades extra-hospitalares de tratamento.

Possibilidade de revisão quando preenchidos os requisitos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
01/07/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 02:49

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406063-12.2024.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Agravante: Elena de Melo Inácio DPGE - 1ª Inst.: Marta Rosangela da Silva (OAB: 5591/MS) Agravado: Nelson de Melo Inácio Agravado: Município de Mundo Novo Proc.

Município: Rosana Cristina Lopes Reche (OAB: 12076A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
29/06/2024 01:19

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:23

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
28/06/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 09:58

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
25/06/2024 11:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/06/2024 11:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/06/2024 11:06

Recebidos os autos
25/06/2024 11:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/06/2024 11:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/06/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406063-12.2024.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Elena de Melo Inácio DPGE - 1ª Inst.: Marta Rosangela da Silva (OAB: 5591/MS) Agravado: Nelson de Melo Inácio Agravado: Município de Mundo Novo Proc.

Município: Rosana Cristina Lopes Reche (OAB: 12076A/MS) Vista à Procuradoria-Geral de Justiça, para emissão de parecer de estilo.

Após, retornem conclusos para decisão.
18/06/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 15:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/06/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 15:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/06/2024 15:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/06/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 13:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/06/2024 14:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/06/2024 14:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/06/2024 14:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/05/2024 16:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/05/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 08:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/05/2024 01:17

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 01:09

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406063-12.2024.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Elena de Melo Inácio DPGE - 1ª Inst.: Marta Rosangela da Silva (OAB: 5591/MS) Agravado: Nelson de Melo Inácio Agravado: Município de Mundo Novo Ante o exposto, indefiro o pedido de antecipação da tutela recursal e recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.

Intime-se a parte agravada para - nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC - apresentar resposta ao presente agravo de instrumento.

Publique-se.

Intimem-se.
22/04/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/04/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 12:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/04/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 12:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/04/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 04:14

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 04:11

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 04:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/04/2024 04:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2024 19:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2024 19:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/04/2024 18:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2024 18:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406063-12.2024.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Elena de Melo Inácio DPGE - 1ª Inst.: Marta Rosangela da Silva (OAB: 5591/MS) Agravado: Nelson de Melo Inácio Agravado: Município de Mundo Novo Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/04/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 14:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/04/2024 14:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/04/2024 14:51

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
18/04/2024 14:49

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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