TJMS - 1406060-57.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2024 13:55
Arquivado Definitivamente
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02/09/2024 13:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
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02/09/2024 13:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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02/09/2024 13:27
Transitado em Julgado em #{data}
-
08/08/2024 22:06
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 13:49
INCONSISTENTE
-
08/08/2024 01:43
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/08/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1406060-57.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Maria Ivanilda Gomes Figueiredo Advogada: Caira Bonet Buratti (OAB: 71971/RS) Agravante: Valdomiro José de Figueired Advogada: Caira Bonet Buratti (OAB: 71971/RS) Agravada: Sirlei Ponteli Ataide Advogado: João Bernardo Todesco César (OAB: 17298/MS) Advogado: André Luis Maciel Caroço (OAB: 18341/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - DEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA, EM CARÁTER INCIDENTAL - PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA - NÃO COMPROVADA POSSE INJUSTA DA PARTE ADVERSA - DISCUSSÃO JUDICIAL ACERCA DA COMPRA E VENDA DO IMÓVEL - RECURSO PROVIDO.
O § 3º, do artigo 300, CPC, dispõe que: "A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão", como na espécie, em que há discussão judicial sobre a duplicidade de compra e venda do imóvel objeto da demanda.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
07/08/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 13:20
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
07/08/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
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06/08/2024 16:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/08/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
06/08/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
29/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/07/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
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25/07/2024 14:16
Inclusão em Pauta
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24/07/2024 17:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/07/2024 16:56
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
22/07/2024 02:53
Ato ordinatório praticado
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22/07/2024 02:52
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/07/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1406060-57.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Maria Ivanilda Gomes Figueiredo Advogada: Caira Bonet Buratti (OAB: 71971/RS) Agravante: Valdomiro José de Figueired Advogada: Caira Bonet Buratti (OAB: 71971/RS) Agravada: Sirlei Ponteli Ataide Advogado: João Bernardo Todesco César (OAB: 17298/MS) Advogado: André Luis Maciel Caroço (OAB: 18341/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
19/07/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
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19/07/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
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19/07/2024 14:47
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
16/05/2024 11:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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15/05/2024 19:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
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15/05/2024 19:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/05/2024 19:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/05/2024 19:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/05/2024 19:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/05/2024 19:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/04/2024 22:47
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 17:25
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 15:54
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1406060-57.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Maria Ivanilda Gomes Figueiredo Advogada: Caira Bonet Buratti (OAB: 71971/RS) Agravante: Valdomiro José de Figueired Advogada: Caira Bonet Buratti (OAB: 71971/RS) Agravada: Sirlei Ponteli Ataide Advogado: João Bernardo Todesco César (OAB: 17298/MS) Advogado: André Luis Maciel Caroço (OAB: 18341/MS) Posto isso, concedo o efeito suspensivo ao presente agravo, na forma do art. 1.019, inc.
I, CPC.
Comunique-se o juízo a quo (art. 1.019, inc.
I, CPC).
Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta no prazo legal (art. 1.019, inciso II, CPC). -
22/04/2024 17:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
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22/04/2024 15:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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22/04/2024 14:46
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 14:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/04/2024 14:27
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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22/04/2024 04:14
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 04:10
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 04:10
INCONSISTENTE
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19/04/2024 07:17
Realizado cálculo de custas
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19/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1406060-57.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Maria Ivanilda Gomes Figueiredo Advogada: Caira Bonet Buratti (OAB: 71971/RS) Agravante: Valdomiro José de Figueired Advogada: Caira Bonet Buratti (OAB: 71971/RS) Agravada: Sirlei Ponteli Ataide Advogado: João Bernardo Todesco César (OAB: 17298/MS) Advogado: André Luis Maciel Caroço (OAB: 18341/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
18/04/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 14:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/04/2024 14:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/04/2024 14:45
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
18/04/2024 14:43
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2024
Ultima Atualização
08/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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