23/07/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 14:27

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 14:16

Transitado em Julgado em "data"
01/07/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 22:15

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 19:38

Confirmada
30/06/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/06/2025 05:29

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 00:01

Publicação
27/06/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 15:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/06/2025 15:09

Não-Provimento
29/04/2025 18:26

Inclusão em pauta
15/04/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 10:10

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
04/04/2025 08:44

Confirmada
04/04/2025 05:58

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 05:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/04/2025 05:58

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 00:01

Publicação
04/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807852-56.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Renato da Silva Escobar Advogado: Thiago Miotello Valieri (OAB: 13399/MS) Advogado: Aparecido Luz (OAB: 21879/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
03/04/2025 15:28

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:36

Expedição de "tipo de documento".
03/04/2025 14:36

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
03/04/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 06:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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