14/05/2024 14:40

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 18:46

Transitado em Julgado em #{data}
07/05/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Leonardo Bega Feijó (OAB 16919/MS) Processo 0800247-15.2023.8.12.0039 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Leonardo Bega Feijó, Leonardo Bega Feijó - Reqda: Águas Guariroba S.A. - ANTE O EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, consequentemente, revogo a liminar de fls. 27/29.

Deixo de apreciar o pedido de gratuidade vez que nessa fase não incide custas processuais e honorários advocatícios (art. 62 da Lei 1.071/90 e artigo 54 e 55, primeira parte, Lei 9.099/95).------SENTENÇA Vistos, etc.

Com fundamento no art. 40 da Lei n. 9.099/95, homologo, por sentença, a decisão proferida pelo Juiz Leigo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, oportunamente, arquivem-se observadas as formalidades legais. Às providências.
18/04/2024 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2024.
18/04/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 13:51

Expedição de Certidão.
12/03/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 13:51

Homologada a Transação
12/03/2024 13:50

Recebidos os autos
12/03/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 00:08

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 10:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2023 10:22

Recebidos os autos
23/11/2023 10:21

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 00:54

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 11:02

Conclusos para julgamento
17/10/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 11:51

Juntada de Petição de contestação
09/10/2023 09:27

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/09/2023 12:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 21:11

Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2023.
17/08/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 14:07

Expedição de Carta.
16/08/2023 14:06

Expedição de Certidão.
16/08/2023 14:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/10/2023 09:15:00, Juizado Especial Adjunto.
15/08/2023 17:24

Recebidos os autos
15/08/2023 17:24

Concedida a Antecipação de tutela
15/08/2023 15:37

Conclusos para despacho
15/08/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
14/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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