15/07/2025 17:28

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 18:12

Remetidos os Autos para destino.
14/07/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 16:03

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 18:00

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 12:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 16:40

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 16:33

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 16:29

Transitado em Julgado em data
03/05/2025 02:08

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 17:16

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 13:21

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 13:18

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 06:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Robson Godoy Ribeiro (OAB 16560/MS), Marcelo Marques Miranda (OAB 22222/MS) Processo 0800313-74.2023.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Sthephany Mendes de Melo - SENTENÇA:"Ante o exposto, com fulcro no artigo 924, II, do novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Reduzo os honorários contratuais para 30% do proveito obtido pela parte e defiro o pedido de destaque da quantia.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase.

Por se tratar de valor incontroverso, expeça-se alvará de transferência (DOC/TED) em favor dos exequentes em partes iguais e do seu advogado para levantamento dos valores depositados, independentemente do trânsito em julgado.

Os alvarás deverão ser distintos, devendo ser expedida uma guia de levantamento diretamente em nome dos autores da ação, deduzidos os valores dos honorários contratuais, e outra para o advogado habilitado, nos termos do art. 409, §§ 1º e 2º do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

Condiciono a expedição do alvará em nome do patrono à apresentação correta dos dados dos exequentes, a fim de que realizarem-se os pagamentos em conjunto.

Antes do arquivamento, evolua-se a classe para cumprimento de sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, não havendo pendências, arquivem-se os autos.
17/04/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 15:11

Recebidos os autos
16/04/2025 15:11

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/03/2025 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
26/01/2025 06:58

Expedição de tipo de documento.
26/01/2025 06:58

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 16:58

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 16:58

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 16:57

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 13:10

Remetidos os Autos para destino.
15/01/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 18:17

Decorrido prazo de parte
23/10/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 04:09

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 18:00

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Robson Godoy Ribeiro (OAB 16560/MS), Marcelo Marques Miranda (OAB 22222/MS) Processo 0800313-74.2023.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Sthephany Mendes de Melo - "Intimação das partes quanto ao preenchimento do Ofício Precatório (art. 7º, § 5º - Resolução 303/2019 – CNJ), bem como para cadastrar dados bancários, o credor deve acessar o site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), menu Precatórios - informações cadastrais e atualizar seus dados informando o número do processo e CPF/CNPJ.

O sistema não permitirá a finalização e envio dos ofícios/ROPVs, sem o prévio cadastramento dos dados bancários pelo Credor diretamente no site do Tribunal de Justiça, conforme atualização GPS, em 24/04/23."
04/10/2024 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 14:43

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 14:43

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:08

Juntada de tipo de documento
02/10/2024 07:49

Realizado cálculo de custas
02/10/2024 07:49

Realizado cálculo de custas
25/09/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 10:59

Evolução da Classe Processual
23/09/2024 19:30

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 09:45

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 09:45

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 01:57

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 01:18

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 17:12

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 16:02

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:01

Juntada de tipo de documento
06/08/2024 15:01

Juntada de tipo de documento
05/08/2024 09:40

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 09:39

Expedição de tipo de documento.
03/08/2024 04:17

Decorrido prazo de parte
30/07/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 21:00

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 01:17

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 11:20

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 11:19

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 11:18

Realizado cálculo de custas
19/07/2024 11:17

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 11:16

Transitado em Julgado em data
01/07/2024 12:21

Recebidos os autos
01/07/2024 12:21

Recebidos os autos
12/04/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 17:52

Remetidos os Autos para destino.
12/04/2024 17:52

Remetidos os Autos para destino.
12/04/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 17:16

Juntada de Petição de tipo
09/04/2024 16:31

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 06:39

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 12:45

Juntada de tipo de documento
08/03/2024 00:36

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 00:36

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 07:30

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 16:24

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 16:24

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 16:16

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 12:44

Remetidos os Autos para destino.
20/02/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 14:49

Recebidos os autos
16/02/2024 14:49

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 14:49

Com Resolução do Mérito
15/11/2023 02:04

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2023 21:00

Juntada de Petição de tipo
02/10/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 20:00

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 00:14

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 09:00

Juntada de Petição de tipo
21/09/2023 15:04

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 13:42

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 10:30

Juntada de Petição de tipo
19/07/2023 02:17

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 16:40

Juntada de tipo de documento
11/07/2023 16:40

Juntada de tipo de documento
06/07/2023 09:45

Juntada de tipo de documento
22/06/2023 01:20

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
17/06/2023 01:45

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 00:37

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 15:03

Juntada de tipo de documento
07/06/2023 09:37

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 09:24

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 12:19

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 12:02

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/05/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 13:15

Expedição de tipo de documento.
24/05/2023 13:15

Expedição de tipo de documento.
24/05/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 14:17

Juntada de Petição de tipo
03/04/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 17:13

Expedição de tipo de documento.
03/04/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 06:16

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 23:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 08:27

Recebidos os autos
17/02/2023 08:26

Determinada Requisição de Informações
16/02/2023 07:40

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 13:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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