TJMS - 1405686-41.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2024 13:30
Arquivado Definitivamente
-
21/05/2024 13:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/05/2024 09:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/05/2024 09:44
Transitado em Julgado em #{data}
-
16/05/2024 18:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/05/2024 18:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/05/2024 18:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/05/2024 18:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/05/2024 18:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/05/2024 18:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/05/2024 18:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/05/2024 07:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/05/2024 07:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
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13/05/2024 07:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
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13/05/2024 07:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/05/2024 07:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/05/2024 07:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/05/2024 07:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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26/04/2024 22:10
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 13:10
INCONSISTENTE
-
26/04/2024 02:26
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405686-41.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Agravante: Wendel Lima de Oliveira da Silva Advogada: Éverlin da Silva (OAB: 18614/MS) Agravado: Motorola Mobility Comércio de Produtos Eletrônicos LTDA Advogado: Eduardo de Carvalho Soares da Costa (OAB: 182165/SP) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA - RECURSO PROVIDO. "(...) Em se tratando de pessoa natural, a simples declaração de pobreza tem presunção juris tantum, bastando, a princípio, o singelo requerimento para concessão da assistência judiciária gratuita.
Todavia, o benefício pode ser indeferido quando o magistrado se convencer, com base nos elementos acostados aos autos, de que não se trata de hipótese de miserabilidade jurídica (CPC/2015, art. 99, §§ 2º e 3º). (...)" (AgInt no AREsp n. 2.212.207/RJ, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 6/3/2023, DJe de 21/3/2023.) No caso em tela, a natureza da ação e a pretensão de reparação de danos materiais de um aparelho MotoG de 700 reais, além das informações pessoais da parte relativas a despesas mensais, local de moradia e atividade profissional exercida, corroboram a presunção de pobreza.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
25/04/2024 08:33
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 18:12
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 18:12
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
24/04/2024 06:13
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405686-41.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Wendel Lima de Oliveira da Silva Advogada: Éverlin da Silva (OAB: 18614/MS) Agravado: Motorola Mobility Comércio de Produtos Eletrônicos LTDA Advogado: Eduardo de Carvalho Soares da Costa (OAB: 182165/SP) Julgamento Virtual Iniciado -
23/04/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 08:51
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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22/04/2024 14:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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22/04/2024 13:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/04/2024 13:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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16/04/2024 22:55
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 13:26
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 08:41
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 08:41
INCONSISTENTE
-
16/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405686-41.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Agravante: Wendel Lima de Oliveira da Silva Advogada: Éverlin da Silva (OAB: 18614/MS) Agravado: Motorola Mobility Comércio de Produtos Eletrônicos LTDA Advogado: Eduardo de Carvalho Soares da Costa (OAB: 182165/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
15/04/2024 15:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
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15/04/2024 13:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/04/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 11:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/04/2024 11:16
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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15/04/2024 08:02
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 07:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/04/2024 07:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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15/04/2024 07:45
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
15/04/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2024
Ultima Atualização
26/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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