TJMS - 0006603-40.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/10/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
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25/10/2024 11:15
Ato ordinatório praticado
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09/05/2024 14:43
Arquivado Definitivamente
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08/05/2024 16:10
Ato ordinatório praticado
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08/05/2024 14:23
Transitado em Julgado em #{data}
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08/05/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 14:59
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2024 02:21
Expedição de Certidão.
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18/04/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0006603-40.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: 123 Viagens e Turismo Ltda, Itaú Unibanco S.A. - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) POSTO ISTO, considerando, ainda, o mais que dos autos consta especialmente os princípios gerais de Direito aplicáveis à espécie com arrimo nos dispositivos anteriormente mencionados, decretada a revelia da 123 VIAGENS E TURISMO LTDA., JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo Autor, condenando apenas a primeira Requerida Requerida, 123 VIAGENS E TURISMO LTDA, a promover a devolução de R$ 1.793,89 (um mil setecentos e noventa e três reais e oitenta e nove centavos), referente a aquisição de passagens aéreas do trecho São Paulo (SP) a Paris (França), para as datas de 01.03.2024 e 15.03.2024 (p. 05/06), não usufruídas.
Quando do pagamento, o valor em questão deverá ser corrigido monetariamente pelo IGPM/FGV desde a data do pagamento (em 14.06.2023 p. 30 e 326) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês contados da citação, nos termos do Art. 405 do Código Civil.
Condeno ainda a primeira Requerida, 123 VIAGENS E TURISMO LTDA, ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), considerando para tanto o desgosto trazido ao Autor e o caráter pedagógico da medida, cujo valor deverá ser corrigido pelo IGPM/FGV a partir da homologação deste arbitramento, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação.
Julgo improcedentes os pedidos contidos na Inicial em relação ao segundo Requerido, ITAÚ UNIBANCO S.A., na forma já deduzida.
Nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo, com resolução do mérito.
Incabível a condenação nas custas e honorários advocatícios (art. 55, 'caput', da Lei nº 9.099/95) nesta fase processual.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.".
Juíza de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se." -
12/04/2024 21:27
Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2024.
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12/04/2024 11:27
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 11:24
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 14:43
Expedição de Certidão.
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11/04/2024 07:35
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 12:35
Expedição de Certidão.
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08/04/2024 09:15
Expedição de Certidão.
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08/04/2024 09:14
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 09:14
Homologada a Transação
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08/04/2024 09:14
Recebidos os autos
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08/04/2024 09:14
Expedição de Outros documentos.
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06/04/2024 12:39
Conclusos para julgamento
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05/04/2024 16:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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02/04/2024 14:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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02/04/2024 14:52
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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02/04/2024 13:59
Juntada de Petição de contestação
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28/03/2024 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/03/2024 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/02/2024 00:53
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 14:49
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 14:49
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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16/02/2024 14:40
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 02/04/2024 02:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
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08/02/2024 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/02/2024 07:50
Juntada de Petição de contestação
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25/12/2023 07:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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16/12/2023 14:10
Expedição de Certidão.
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15/12/2023 11:59
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 11:58
Expedição de Certidão.
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14/12/2023 15:36
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 10:40
Expedição de Certidão.
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12/12/2023 09:11
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 09:10
Expedição de Carta.
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12/12/2023 09:09
Expedição de Carta.
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12/12/2023 09:07
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 09:06
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 13:07
Expedição de Certidão.
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07/12/2023 12:56
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/02/2024 02:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
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05/12/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 13:54
Juntada de Outros documentos
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05/12/2023 13:54
Juntada de Outros documentos
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05/12/2023 13:52
Juntada de Outros documentos
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05/12/2023 13:52
Juntada de Outros documentos
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05/12/2023 13:52
Juntada de Outros documentos
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05/12/2023 13:51
Juntada de Outros documentos
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05/12/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 13:43
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2023 13:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2023
Ultima Atualização
25/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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