TJMS - 1402747-88.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2024 14:03
Arquivado Definitivamente
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16/05/2024 14:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
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16/05/2024 06:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/05/2024 06:56
Transitado em Julgado em #{data}
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06/05/2024 10:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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06/05/2024 10:09
Recebidos os autos
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06/05/2024 10:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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06/05/2024 10:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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23/04/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 18:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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23/04/2024 13:20
INCONSISTENTE
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23/04/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 13:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
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23/04/2024 13:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/04/2024 13:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
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23/04/2024 03:58
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1402747-88.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Agravante: Jannder de Carvalho Teixeira Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Agravado: J.
K.
I.
T. (Representado(a) por sua Mãe) K.
I. dos S.
DPGE - 1ª Inst.: Valdir Florentino de Souza (OAB: 5171/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - TUTELA DE URGÊNCIA - VALOR DOS ALIMENTOS - PEDIDO DE REDUÇÃO DESCABIDO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO, COM O PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA.
A obrigação alimentar tem como princípio norteador o binômio necessidade-possibilidade, cujo quantum deve ser fixado de acordo com as possibilidades do alimentante e as necessidades do alimentando, buscando-se sempre os critérios de razoabilidade e proporcionalidade, nos termos do § 1º do artigo 1.694 do Código Civil.
A redução dos alimentos, em caráter provisório, depende da demonstração inequívoca da alteração da possibilidade financeira da parte alimentante, ou da desnecessidade da parte alimentada.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
22/04/2024 12:41
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 15:53
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 15:53
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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15/04/2024 03:59
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 03:58
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1402747-88.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Agravante: Jannder de Carvalho Teixeira Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Agravado: J.
K.
I.
T. (Representado(a) por sua Mãe) K.
I. dos S.
DPGE - 1ª Inst.: Valdir Florentino de Souza (OAB: 5171/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
12/04/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 11:23
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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11/04/2024 16:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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11/04/2024 15:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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11/04/2024 15:53
Recebidos os autos
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11/04/2024 15:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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11/04/2024 15:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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01/04/2024 10:57
Ato ordinatório praticado
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01/04/2024 10:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
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01/04/2024 10:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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01/04/2024 10:56
Proferido despacho de mero expediente
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13/03/2024 13:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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12/03/2024 18:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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12/03/2024 18:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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12/03/2024 18:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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01/03/2024 16:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
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28/02/2024 22:47
Ato ordinatório praticado
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28/02/2024 05:59
Ato ordinatório praticado
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28/02/2024 05:57
Ato ordinatório praticado
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28/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/02/2024 17:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
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27/02/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 15:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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27/02/2024 15:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/02/2024 15:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
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27/02/2024 15:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/02/2024 15:04
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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27/02/2024 01:57
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 01:57
INCONSISTENTE
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27/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/02/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
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26/02/2024 14:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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26/02/2024 14:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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26/02/2024 14:15
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
26/02/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2024
Ultima Atualização
23/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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