15/09/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 11:53

Prazo em Curso
29/08/2025 08:21

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
28/08/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2025 09:53

Emissão da Relação
23/07/2025 16:39

Recebidos os autos
23/07/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 08:20

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2025 09:23

Juntada de Petição de tipo
02/07/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 11:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 17:45

Juntada de tipo de documento
06/05/2025 17:45

Juntada de tipo de documento
19/04/2025 00:22

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 08:45

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 08:45

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 16:46

Juntada de tipo de documento
17/01/2025 07:50

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 07:50

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS) Processo 0814228-75.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sebastião Alves de Lima - Despacho de fls. 381: Vistos, etc. 1 - A inicial de fls. 368-369, apesar de não preencher os requisitos do art. 534, do Código de Processo Civil, requer a realização da modalidade "execução invertida", razão pela qual a recebo-a, de modo a passar o feito para a fase de CUMPRIMENTO DA SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. 2 - Anote-se, na autuação do feito e no sistema (evolução de classe). 3 - Intime-se a parte executada, por intermédio do Sistema Hermes - Malote Digital do Conselho Nacional de Justiça, para apresentar os cálculos que entende devido, com relação aos período retroativo à re-implantação do benefício. 4 - Com ou sem a apresentação dos cálculos, intime-se o autor para manifestar-se em quinze dias. 5 - Às providências e intimações necessárias.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
09/01/2025 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 09:02

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 09:01

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 12:01

Evolução da Classe Processual
13/12/2024 04:04

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:40

Recebidos os autos
11/12/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2024 07:03

Realizado cálculo de custas
09/11/2024 07:03

Realizado cálculo de custas
08/11/2024 00:52

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 08:31

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 08:30

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 08:33

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 08:33

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 15:19

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 15:19

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 15:18

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 22:50

Juntada de tipo de documento
01/10/2024 22:50

Juntada de tipo de documento
12/09/2024 17:48

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 01:46

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 00:29

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2024 20:04

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 18:40

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 10:05

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 10:04

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 10:01

Realizado cálculo de custas
30/08/2024 10:01

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:38

Recebidos os autos
20/08/2024 14:38

Recebidos os autos
15/08/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
21/02/2024 09:06

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 09:06

Remetidos os Autos para destino.
21/02/2024 09:06

Remetidos os Autos para destino.
02/02/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 14:46

Juntada de Petição de tipo
22/01/2024 21:24

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 11:00

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 00:45

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 00:43

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 08:16

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 08:15

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 08:10

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 08:09

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 17:36

Recebidos os autos
21/09/2023 17:36

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 17:36

Julgado procedente o pedido
03/05/2023 07:13

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2023 07:06

Decorrido prazo de parte
11/02/2023 01:48

Expedição de tipo de documento.
01/02/2023 21:48

Expedição de tipo de documento.
01/02/2023 21:48

Expedição de tipo de documento.
16/12/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 17:25

Juntada de Petição de tipo
16/11/2022 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
13/11/2022 20:59

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 16:22

Recebidos os autos
13/10/2022 16:21

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 12:17

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2022 17:57

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 10:04

Juntada de Petição de tipo
21/03/2022 01:15

Expedição de tipo de documento.
11/03/2022 13:52

Expedição de tipo de documento.
11/03/2022 13:46

Expedição de tipo de documento.
23/02/2022 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 12:14

Recebidos os autos
18/02/2022 12:13

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 01:46

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 00:02

Ato ordinatório praticado
15/11/2021 04:03

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 17:32

Juntada de Petição de tipo
09/11/2021 12:01

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2021 19:43

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 01:14

Decorrido prazo de parte
03/11/2021 12:18

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 14:34

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 14:31

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 13:40

Juntada de Petição de tipo
16/10/2021 00:51

Expedição de tipo de documento.
06/10/2021 15:15

Expedição de tipo de documento.
04/10/2021 16:23

Expedição de tipo de documento.
04/10/2021 15:48

Expedição de tipo de documento.
04/10/2021 15:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/09/2021 16:50

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2021 15:55

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 15:55

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 14:45

Expedição de tipo de documento.
24/09/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 18:32

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 18:26

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 15:45

Recebidos os autos
16/09/2021 15:45

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 00:21

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 12:08

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2021 20:29

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 20:28

Decorrido prazo de parte
15/06/2021 02:24

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 18:26

Juntada de Petição de tipo
30/03/2021 18:11

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 14:55

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 14:55

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 08:21

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2021 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2021 08:05

Ato ordinatório praticado
21/03/2021 21:00

Expedição de tipo de documento.
21/03/2021 20:55

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 13:23

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 13:23

Ato ordinatório praticado
12/03/2021 15:49

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 15:27

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 15:18

Juntada de Petição de tipo
02/02/2021 07:44

Ato ordinatório praticado
20/01/2021 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2021 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2021 07:47

Ato ordinatório praticado
19/01/2021 11:08

Ato ordinatório praticado
18/01/2021 14:53

Juntada de tipo de documento
18/01/2021 14:53

Juntada de tipo de documento
03/12/2020 14:13

Ato ordinatório praticado
01/12/2020 14:26

Ato ordinatório praticado
01/12/2020 14:26

Ato ordinatório praticado
23/11/2020 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2020 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2020 14:00

Expedição de tipo de documento.
23/11/2020 13:36

Expedição de tipo de documento.
23/11/2020 12:45

Ato ordinatório praticado
23/11/2020 07:48

Expedição de tipo de documento.
23/11/2020 07:39

Ato ordinatório praticado
23/11/2020 07:30

Ato ordinatório praticado
22/11/2020 06:45

Juntada de Petição de tipo
18/11/2020 06:32

Ato ordinatório praticado
16/11/2020 16:17

Ato ordinatório praticado
16/11/2020 12:51

Expedição de tipo de documento.
15/11/2020 23:06

Ato ordinatório praticado
06/10/2020 12:43

Ato ordinatório praticado
06/10/2020 09:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2020 09:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2020 07:45

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 14:09

Ato ordinatório praticado
09/09/2020 16:59

Recebidos os autos
09/09/2020 16:59

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2020 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2020 13:36

Juntada de Petição de tipo
18/03/2020 10:51

Ato ordinatório praticado
17/03/2020 22:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2020 04:34

Ato ordinatório praticado
12/03/2020 14:29

Ato ordinatório praticado
12/03/2020 12:50

Juntada de Petição de tipo
12/03/2020 12:45

Juntada de Petição de tipo
03/03/2020 10:44

Ato ordinatório praticado
02/03/2020 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/03/2020 07:55

Ato ordinatório praticado
28/02/2020 10:32

Ato ordinatório praticado
28/02/2020 10:30

Juntada de tipo de documento
28/02/2020 10:30

Juntada de tipo de documento
27/01/2020 02:11

Ato ordinatório praticado
31/12/2019 01:44

Ato ordinatório praticado
18/12/2019 18:12

Ato ordinatório praticado
18/12/2019 18:12

Ato ordinatório praticado
11/12/2019 17:44

Ato ordinatório praticado
09/12/2019 22:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2019 15:53

Expedição de tipo de documento.
09/12/2019 15:53

Expedição de tipo de documento.
09/12/2019 07:51

Ato ordinatório praticado
06/12/2019 14:48

Ato ordinatório praticado
06/12/2019 14:47

Ato ordinatório praticado
06/12/2019 14:45

Ato ordinatório praticado
29/11/2019 17:07

Ato ordinatório praticado
28/11/2019 17:01

Juntada de Petição de tipo
20/11/2019 15:59

Expedição de tipo de documento.
19/11/2019 16:41

Ato ordinatório praticado
08/11/2019 10:16

Ato ordinatório praticado
08/11/2019 10:14

Ato ordinatório praticado
08/11/2019 10:13

Ato ordinatório praticado
08/11/2019 10:12

Ato ordinatório praticado
30/09/2019 15:12

Expedição de tipo de documento.
30/09/2019 14:29

Ato ordinatório praticado
26/09/2019 10:31

Ato ordinatório praticado
06/09/2019 13:30

Ato ordinatório praticado
21/08/2019 12:08

Ato ordinatório praticado
06/08/2019 10:22

Juntada de Petição de tipo
05/08/2019 14:49

Ato ordinatório praticado
05/08/2019 14:48

Ato ordinatório praticado
31/07/2019 12:42

Expedição de tipo de documento.
30/07/2019 17:54

Ato ordinatório praticado
30/07/2019 08:55

Ato ordinatório praticado
15/07/2019 17:01

Ato ordinatório praticado
15/07/2019 17:00

Ato ordinatório praticado
15/07/2019 17:00

Ato ordinatório praticado
12/07/2019 16:22

Expedição de tipo de documento.
12/07/2019 16:17

Ato ordinatório praticado
11/07/2019 16:37

Ato ordinatório praticado
04/07/2019 16:54

Juntada de Petição de tipo
01/07/2019 07:43

Ato ordinatório praticado
28/06/2019 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2019 07:55

Ato ordinatório praticado
27/06/2019 16:35

Ato ordinatório praticado
27/06/2019 14:37

Recebidos os autos
26/06/2019 18:29

Decisão ou Despacho
02/05/2019 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2019 14:25

Decorrido prazo de parte
25/04/2019 11:26

Ato ordinatório praticado
25/04/2019 11:25

Ato ordinatório praticado
22/04/2019 11:35

Ato ordinatório praticado
17/04/2019 18:08

Juntada de Petição de tipo
12/04/2019 17:59

Expedição de tipo de documento.
12/04/2019 13:52

Ato ordinatório praticado
10/04/2019 06:17

Ato ordinatório praticado
10/04/2019 06:15

Ato ordinatório praticado
09/04/2019 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2019 12:58

Ato ordinatório praticado
08/04/2019 13:35

Ato ordinatório praticado
05/04/2019 07:23

Recebidos os autos
05/04/2019 07:23

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2018 15:53

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2018 15:53

Ato ordinatório praticado
09/07/2018 15:32

Juntada de Petição de tipo
20/06/2018 15:07

Expedição de tipo de documento.
20/06/2018 13:00

Ato ordinatório praticado
20/06/2018 08:36

Ato ordinatório praticado
19/06/2018 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2018 08:21

Ato ordinatório praticado
18/06/2018 14:12

Ato ordinatório praticado
08/06/2018 17:37

Recebidos os autos
08/06/2018 17:37

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2016 14:49

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2016 22:26

Juntada de Petição de tipo
31/05/2016 15:33

Ato ordinatório praticado
30/05/2016 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2016 13:33

Ato ordinatório praticado
25/05/2016 18:49

Ato ordinatório praticado
25/05/2016 16:47

Ato ordinatório praticado
25/05/2016 16:47

Expedição de tipo de documento.
25/05/2016 16:41

Juntada de tipo de documento
25/05/2016 10:48

Juntada de Petição de tipo
05/05/2016 13:34

Ato ordinatório praticado
04/05/2016 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/05/2016 17:30

Expedição de tipo de documento.
04/05/2016 16:13

Ato ordinatório praticado
04/05/2016 13:56

Ato ordinatório praticado
03/05/2016 17:50

Ato ordinatório praticado
03/05/2016 17:49

Ato ordinatório praticado
27/04/2016 16:45

Recebidos os autos
27/04/2016 16:45

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2016 13:03

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2016 12:37

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2016

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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