TJMS - 1604025-77.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2024 15:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/09/2024 15:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/07/2024 15:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/07/2024 15:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/07/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 10:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/07/2024 13:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/07/2024 16:46
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 13:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/07/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 13:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/07/2024 06:20
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/07/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1604025-77.2023.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: W.
A. de B.
Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Interessado: T. & B.
A.
A.
Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
Não há recursos pendentes e o crédito foi integralmente pago.
Ante o exposto, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
01/07/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 16:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/06/2024 16:50
Provimento por decisão monocrática
-
28/06/2024 11:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/06/2024 11:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/06/2024 14:51
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 16:55
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
24/06/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 15:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/06/2024 15:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/06/2024 15:12
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 16:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/05/2024 12:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/05/2024 12:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/05/2024 17:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/05/2024 17:41
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 17:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/05/2024 17:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/05/2024 13:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/05/2024 13:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/05/2024 13:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/05/2024 13:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/05/2024 13:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/05/2024 15:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/05/2024 15:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/05/2024 15:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/05/2024 13:26
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 03:39
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/05/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 13:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/05/2024 13:18
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
06/05/2024 11:39
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
03/05/2024 15:01
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
30/04/2024 08:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/04/2024 08:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/04/2024 13:58
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 13:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/04/2024 04:06
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1604025-77.2023.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: W.
A. de B.
Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Interessado: T. & B.
A.
A.
Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 26-33 informam o valor a ser pago em favor do credor beneficiado com o pagamento preferencial, fica o mesmo intimado bem como o ente devedor para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.
Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1604025-77.2023.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
25/04/2024 08:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/04/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 16:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/04/2024 16:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/04/2024 16:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/04/2024 16:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/04/2024 16:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/04/2024 16:22
Realizado Cálculo de Liquidação
-
22/04/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 15:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/04/2024 03:01
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/04/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1604025-77.2023.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: W.
A. de B.
Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Interessado: T. & B.
A.
A.
Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Fica o requerente intimado na pessoa de seu patrono para comparecer à audiência de negociação da pauta concentrada no dia 06 de maio de 2024, às 11:30 horas.
A participação poderá ser de forma presencial ou de forma virtual pelo aplicativo TEAMS, ficando a seu critério.
Optando pela forma presencial, deverá comparecer no NUPEMEC, Rua Raul Pireis Barbosa, Nº 1503, Chácara Cachoeira, Campo Grande-MS.
Se optar pela forma virtual será realizada pelo aplicativo TEAMS que será enviado através do WHATSAPP o link na data e hora designada.
Para esta situação deverá o patrono informar nos autos o e-mail ou o celular para que seja encaminhado o link.
O Servidor Adriano de Carvalho, lotado no NUPEMEC, entrará em contato através do whatsapp/e-mail. -
11/04/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 12:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/04/2024 14:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/04/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 15:54
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 15:54
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 15:54
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 15:54
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 14:27
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
08/01/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 14:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/01/2024 14:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/12/2023 16:17
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
15/12/2023 14:47
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
15/12/2023 14:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/12/2023 14:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/12/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 13:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/12/2023 13:21
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 15:24
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
13/12/2023 15:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/12/2023 15:21
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 15:21
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 15:21
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 14:27
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2023
Ultima Atualização
02/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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