04/09/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 12:53

Arquivado Definitivamente
04/09/2024 06:47

Transitado em Julgado em #{data}
21/07/2024 01:15

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 16:37

Recebidos os autos
12/07/2024 16:37

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
12/07/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 16:16

Recebidos os autos
10/07/2024 16:16

Confirmada a intimação eletrônica
10/07/2024 13:21

INCONSISTENTE
10/07/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/07/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 12:59

Juntada de Certidão
10/07/2024 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2024 12:59

Juntada de Certidão
10/07/2024 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2024 01:55

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0850312-65.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Apelada: Dirce Aparecida do Carmo (Representado(a) pelo Curador) DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) EMENTA - ApelaçÕES CíveIS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR - PARTE AUTORA POSSUI 53 (CINQUENTA E TRÊS) ANOS DE IDADE - DIAGNOSTICADA COM ANEURISMA CEREBRAL GIGANTE NÃO-ROTO, (CID I67.1) - NECESSITA DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DENOMINADO IMPLANTE DE STENT REDIRECIONADOR DE FLUXO - SENTENÇA PROCEDENTE.

RECURSO DO ESTADO DE MS - PRELIMINAR DE DIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO AO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - AFASTADA - PRELIMINAR DE PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA - DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA NA ORIGEM - NÃO ACOLHIMENTO - MÉRITO - POSSIBILIDADE DE PEDIDO/CONDENAÇÃO GENÉRICA - CONTINUIDADE NO TRATAMENTO NECESSÁRIO PÓS CIRÚRGICO - DA IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS A MÉDICO VINCULADO AO SUS - NÃO FIXADO NA SENTENÇA - NÃO CONHECIMENTO - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NA PARTE CONHECIDA DESPROVIDO.

RECURSO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE - CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE SUCUMBÊNCIA EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL - JULGAMENTO DO TEMA 1.002 STF - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram as preliminares, deram provimento ao recurso do Município, conheceram em parte do apelo do Estado e, na parte conhecida, negaram provimento, nos termos do voto do relator..
09/07/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 20:32

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 20:32

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
03/07/2024 03:31

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0850312-65.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Apelada: Dirce Aparecida do Carmo (Representado(a) pelo Curador) DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Julgamento Virtual Iniciado
02/07/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 09:44

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
20/05/2024 12:57

Conclusos para decisão
18/05/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2024 11:21

Recebidos os autos
18/05/2024 11:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
18/05/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 01:26

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 01:45

Confirmada a intimação eletrônica
19/04/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 14:43

Juntada de Certidão
19/04/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0850312-65.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Apelada: Dirce Aparecida do Carmo (Representado(a) pelo Curador) DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) À DPGE e após à Procuradoria-Geral de Justiça, para a manifestação ministerial.

A seguir, voltem conclusos.
18/04/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/04/2024 15:51

Juntada de Certidão
18/04/2024 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/04/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/04/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 13:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/04/2024 01:22

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 01:21

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 01:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/04/2024 01:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/04/2024 01:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0850312-65.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Apelada: Dirce Aparecida do Carmo (Representado(a) pelo Curador) DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
12/04/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 10:56

Conclusos para decisão
12/04/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 10:56

Distribuído por prevenção
12/04/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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