04/06/2025 16:39

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2025 16:38

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 13:33

Recebidos os autos
08/01/2025 01:51

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:26

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 17:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/09/2024 17:12

Recebidos os autos
20/09/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:55

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 14:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/05/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 00:00

Intimação

Jetiane Silva Padilha Benevides, Antônio Fideliz da Silva Benevides Processo 0808586-43.2024.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Jetiane Silva Padilha Benevides - Inventariado: Antônio Fideliz da Silva Benevides - I Defiro o processamento do presente Inventário dos bens deixados pelo de cujus Antônio Fideliz da Silva Benevides.

II Nomeio para o cargo de inventariante Jetiane Silva Padilha Benevides, a quem incumbe: a) em 05 dias, a partir da disponibilidade do documento no SAJ/TJMS, prestar o compromisso legal de bem e fielmente desempenhar o cargo (art. 617, parágrafo único, do CPC/2015), incumbindo à própria parte realizar a impressão, assinatura e posterior digitalização do termo assinado (nomeando o documento como 'Termo de compromisso'); b) nos 20 dias subsequentes, apresentar as primeiras declarações, obedecendo rigorosamente ao previsto pelo art. 620, do CPC/2015; c) com as primeiras declarações, incumbe anexar documentos eventualmente pendentes: - documentos comprobatórios da qualidade de herdeiros; - a representação processual de cada herdeiro ou o requerimento de citação, para a devida habilitação, caso não seja comum o procurador judicial; - a representação processual dos cônjuges dos herdeiros (apenas em caso de eventual renúncia ou transmissão); - matrículas atualizadas dos bens imóveis; - comprovante de propriedade dos bens móveis; - certidões negativas fiscais das Fazendas Públicas da União, do Estado e do Município em nome do de cujus; - certidão de inexistência de testamento expedida pela Central Notarial de Serviços Compartilhados (acessando o Registro Central de Testamentos On-Line).

III Apresentadas as primeiras declarações citem-se os herdeiros, legatários, e o cônjuge/companheiro acaso não representados (art.626, do CPC/2015).

IV Expeça-se edital, nos termos do art.626, §1º, do CPC/2015.

V Após, e decorrido o prazo comum de 15 dias (art.627, do CPC/2015), com ou sem manifestação, vista à Fazenda Pública.

VI Em constatando a existência de interessado incapaz, vista ao MP.

VII Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Int.
12/04/2024 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 18:55

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 16:37

Remetidos os Autos para destino.
11/04/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 19:45

Recebidos os autos
23/02/2024 19:45

Decisão ou Despacho
08/02/2024 09:28

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2024 09:24

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 09:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/02/2024 09:23

Retificação de Classe Processual
07/02/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 15:53

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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