TJMS - 0824570-02.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

CRINIO POLLI

CPF *27.***.*18-78

Advogados

LUCIANY AMBROZINA DOS REIS

OAB: 15068/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2025 15:16

    Arquivado Definitivamente

  • 25/03/2025 15:13

    Transitado em Julgado em data

  • 06/02/2025 02:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luciany Ambrozina Reis (OAB 15068/MS) Processo 0824570-02.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Crinio Polli - intimação da r. sentença: "(...) Julgo IMPROCEDENTE o pedido de restituição de valores, conforme fundamentação supra. "(...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Crinio Polli em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    E, em caso de recurso, voltem.

    Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

    Diligências legais.”

  • 28/01/2025 21:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/01/2025 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 11:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2025 11:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2025 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 18:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2025 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 18:57

    Homologada a Transação

  • 15/01/2025 17:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/01/2025 18:11

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/01/2025 17:48

    Recebidos os autos

  • 13/01/2025 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2024 13:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/12/2024 13:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2024 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 04:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/11/2024 15:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/11/2024 15:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2024 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 10:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Luciany Ambrozina Reis (OAB 15068/MS) Processo 0824570-02.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Crinio Polli - Intimação do despacho de p. 71: "[...] 1.

    Defiro o prazo de 10 dias (p. 70)."

  • 28/10/2024 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 21:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/10/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 19:04

    Recebidos os autos

  • 23/10/2024 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2024 19:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/06/2024 19:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/05/2024 05:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Luciany Ambrozina Reis (OAB 15068/MS) Processo 0824570-02.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Crinio Polli - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao despacho de p. 67: "Defere-se o prazo de 15 dias, p. 66.

    No mais, decorrido o aludido prazo, manifeste-se a parte autora."

  • 27/05/2024 21:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/05/2024 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 19:02

    Recebidos os autos

  • 24/05/2024 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2024 19:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/05/2024 17:42

    Juntada de tipo de documento

  • 12/04/2024 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Luciany Ambrozina Reis (OAB 15068/MS) Processo 0824570-02.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Crinio Polli - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos o contrato de alienação fiduciária em garantia na íntegra firmado pelo requerente junto à Caixa Econômica Federal referente ao imóvel de inscrição municipal *54.***.*10-73.

  • 11/04/2024 21:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/04/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 19:07

    Recebidos os autos

  • 10/04/2024 19:07

    Decisão ou Despacho

  • 09/04/2024 16:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2024 18:21

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/03/2024 19:49

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 18:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/12/2023 17:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 00:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/09/2023 08:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/09/2023 08:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/09/2023 19:44

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 19:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 14:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/04/2023 18:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/04/2023 03:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 21:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/03/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 16:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/12/2022 03:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 14:18

    Juntada de tipo de documento

  • 11/11/2022 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 19:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/10/2022 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 18:08

    Recebidos os autos

  • 26/10/2022 15:48

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 05/10/2022 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 15:55

    Retificação de Classe Processual

  • 05/10/2022 14:56

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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