07/07/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 15:00

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 14:58

Transitado em Julgado em "data"
04/07/2025 00:08

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 03:04

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 17:18

Expedição de "tipo de documento".
23/06/2025 17:16

Certidão Cartorária
30/05/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 10:32

Expedição de "tipo de documento".
30/05/2025 06:02

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 00:01

Publicação
30/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807229-89.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Marisa Berchó de Lucena Silva Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
29/05/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 14:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/05/2025 14:31

Não-Provimento
06/05/2025 18:23

Inclusão em pauta
25/04/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 01:35

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 12:52

Expedida/certificada
04/04/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 12:50

Expedição de "tipo de documento".
04/04/2025 06:17

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 00:01

Publicação
04/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807229-89.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Marisa Berchó de Lucena Silva Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
03/04/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2025 16:26

Expedição de "tipo de documento".
03/04/2025 16:26

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
03/04/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 08:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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