18/07/2025 08:47

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 08:44

Transitado em Julgado em data
26/06/2025 06:44

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 04:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 16:13

Recebidos os autos
05/06/2025 16:13

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 16:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação
03/06/2025 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2025 16:19

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 05:37

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 06:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Geizimary Silva Rodrigues (OAB 13377/MS) Processo 0001061-07.2024.8.12.0110 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: John Lenon Vieira Eliziario - Vistos etc.

Concedo o prazo de 10 dias, para a parte requente informar o endereço dos requeridos.

Decorrido o prazo sem manifestação o processo será extinto (art. 53, §4° da Lei n. 9.099/951 ).

Intimem-se.
21/05/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 17:16

Recebidos os autos
07/05/2025 17:16

Decisão ou Despacho
07/05/2025 07:45

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 22:51

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 06:54

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 09:33

Juntada de tipo de documento
25/02/2025 09:33

Juntada de tipo de documento
21/02/2025 09:13

Juntada de tipo de documento
18/02/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 07:40

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 15:17

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 15:17

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 17:36

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Geizimary Silva Rodrigues (OAB 13377/MS) Processo 0001061-07.2024.8.12.0110 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: John Lenon Vieira Eliziario - Intimação do autor para manifestar-se sobre devolução do AR sem cumprimento, dando andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.
22/01/2025 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
25/12/2024 08:21

Juntada de tipo de documento
05/12/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 13:39

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 13:39

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 15:28

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Geizimary Silva Rodrigues (OAB 13377/MS) Processo 0001061-07.2024.8.12.0110 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: John Lenon Vieira Eliziario - Intimação da parte autora da Decisão retro: "Vistos etc. 1) Indefiro o pedido de citação por edital, visto que incompatível no âmbito dos Juizados Especiais (art. 18, §2°, da Lei 9.099/951). 2) Intime-se o requerente para que indique novo endereço para citação dos requeridos.

Prazo: 05 dias. 3) Após, cite-se, através de Oficial de Justiça.

Intimem-se"
18/11/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 17:33

Recebidos os autos
07/11/2024 17:33

Decisão ou Despacho
06/11/2024 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 18:31

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Geizimary Silva Rodrigues (OAB 13377/MS) Processo 0001061-07.2024.8.12.0110 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: John Lenon Vieira Eliziario - Intimação da parte autora da decisão de f. 70-71: "Vistos etc. 1) A parte autora/exequente requereu que sejam expedidos oficios para companhias de telefonia, concessionárias de água e energia dos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Acre, com a finalidade de obter os endereços dos requeridos para citação.

Entretanto, sublinho que o procedimento no Juizado Especial de Pequenas Causas é norteado pelos princípios da celeridade, economia processual e simplicidade, com a precípua finalidade de dar rápida solução aos litigios.

Destaco, nessa linha de ideias, que os Juizados Especiais foram idealizados para propiciar aos jurisdicionados o acesso simplificado ao Poder Judiciário, para obter, de maneira ágil e eficaz, a solução de demandas, que possuam valor da causa inferior a 40 salários mínimos.

Desse modo, o pedido de envio de ofícios a concessionárias de serviços públicos ou a busca de endereços da parte requerida/executada por intermédio dos sistemas disponíveis ao Poder Judiciário caminham em indiscutível descompasso com os princípios que informam o sistema dos Juizados Especiais, porquanto não se tratam de procedimentos simples, tampouco céleres e, menos ainda, econômicos.

Acrescente-se que o envio de correspondências às concessionárias demanda tempo (expedição; envio; retorno e juntada de AR; aguardo da resposta das concessionárias oficiadas; juntada das respostas; intimação da parte autora/exequente, para que, somente depois desse trâmite, tente-se nova citação/intimação), ferindo o princípio da celeridade.

A busca por intermédio de sistemas, no mesmo sentido, reclama a atuação de servidor e depende de vários atos para ser efetivada (lançamento da ordem; preenchimento de formulários; obtenção de resposta; impressão do extrato; conversão do arquivo para que fique compatível com o SAJ; juntada aos autos; intimação da parte interessada, para que, do mesmo modo, somente após todos esses passos, tente-se nova citação/intimação).

Além disso, esse desencadeamento de atos gera, evidentemente, custos ao Poder Judiciário.

Não se pode permitir que, no âmbito dos Juizados Especiais, sejam gerados custos que, em determinadas situações, possam superar o valor atribuído a causa, sobretudo porque se trata de via de acesso gratuito ao Poder Judiciário.

Cabe, desse modo, à parte autora/exequente diligenciar por seus meios para obter a localização da parte requerida/executada, com a finalidade de proceder sua citação, quando se trata de demanda proposta nos Juizados Especiais.

Lembro, em conclusão, que a parte autora/exequente poderá buscar a via da Justiça Comum, onde terá a sua disposição todos os instrumentos necessários para obter as diligência de busca pretendidas, mediante o pagamento das respectivas custas.

Por estas razões, indefiro o pedido de buscas de endereço por sistemas ou expedição de ofícios à concessionárias. 2) Intime-se a parte autora/exequente, para que providencie a citação da parte requerida/executada, sob pena de extinção.

Prazo: 05 dias Intimem-se."
28/10/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 18:05

Recebidos os autos
21/10/2024 17:11

Decisão ou Despacho
24/09/2024 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 16:18

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Geizimary Silva Rodrigues (OAB 13377/MS) Processo 0001061-07.2024.8.12.0110 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: John Lenon Vieira Eliziario - "Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da citação/intimação negativa retro (AR fls. 63-64), requerendo o que de direito, sob pena de extinção."
13/09/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 07:59

Juntada de tipo de documento
09/09/2024 07:58

Juntada de tipo de documento
04/09/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 07:34

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 11:41

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:08

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 14:08

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 14:06

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 14:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/07/2024 14:05

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 14:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Geizimary Silva Rodrigues (OAB 13377/MS) Processo 0001061-07.2024.8.12.0110 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: John Lenon Vieira Eliziario - Intimação da decisão de fls. 52-53: "Vistos, etc.

I.

Presentes os presupostos legais, acolho o pedido para o fim instaurar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, suspendendo o feito, conforme o disposto no § 3º, do art. 134 do Novo Código de Proceso Civil, somente em relação à João Ricardo Rangel Mendes e José Eduardo Rangel Mendes, iso porque, somente estes constam expresamente como sócios/administradores da pesoa jurídica executada (CNPJ 12.954.74/001-24) – vide f. 5 e f. 13.

Dese modo, citem-se os sócios acima mencionados para, em 15 (quinze) dias, se manifestarem, bem como requererem as provas necesárias, nos termos do art. 135 do NCPC.

I.

No mais, indefere-se o pedido de desconsideração da personalidade jurídica em face de Otávio Simões Brisant, vez que não integra o quadro societário da empresa executada.

Quanto ao pedido de bloqueio das contas bancárias da terceirizada ADYEN BR LTDA, por se tratar de terceiro estranho à lide, resta imposibiltada tal penhora, na medida em que a demanda posui limites cognitvos que devem ser respeitados, sob pena de ser atribuída responsabildade a terceiro em verdadeiro prejuízo ao contraditório, portanto, indefere-se o pedido.

I-se.

C-se."
09/07/2024 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 17:59

Recebidos os autos
17/06/2024 17:59

Decisão ou Despacho
09/05/2024 13:34

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2024 17:44

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Geizimary Silva Rodrigues (OAB 13377/MS) Processo 0001061-07.2024.8.12.0110 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: John Lenon Vieira Eliziario - Republicação: Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Para apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica com relação ao(s) sócio(s) e/ou administrador(es) da empresa executada, no prazo de 15 dias, providencie a parte interessada a juntada de ficha cadastral da empresa registrada perante o órgão competente, bem como cópia do último ato societário, indicando o nome, CPF e endereço dos titulares da empresa e de seus administradores (na atualidade e no momento da constituição do crédito), além de outros dados e outros documentos que entenda pertinentes, que comprovem a vinculação entre a empresa executada e os indicados no presente incidente, quem seja: Sr.

JOÃO RICARDO RANGEL MENDES CPF.: *94.***.*06-36, Sr.

JOSÉ EDUARDO RANGEL MENDES *05.***.*71-55 e Sr.

OTÁVO SIMÕES BRISSANT - CPF.: *85.***.*97-79. ".
15/04/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Geizimary Silva Rodrigues (OAB 13377/MS) Processo 0001061-07.2024.8.12.0110 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: John Lenon Vieira Eliziario - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Para apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica com relação ao(s) sócio(s) e/ou administrador(es) da empresa executada, no prazo de 15 dias, providencie a parte interessada a juntada de ficha cadastral da empresa registrada perante o órgão competente, bem como cópia do último ato societário, indicando o nome, CPF e endereço dos titulares da empresa e de seus administradores (na atualidade e no momento da constituição do crédito), além de outros dados e outros documentos que entenda pertinentes, que comprovem a vinculação entre a empresa executada e os indicados no presente incidente, quem seja: Sr.

JOÃO RICARDO RANGEL MENDES CPF.: *94.***.*06-36, Sr.

JOSÉ EDUARDO RANGEL MENDES *05.***.*71-55 e Sr.

OTÁVO SIMÕES BRISSANT - CPF.: *85.***.*97-79. ".
11/04/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 16:14

Recebidos os autos
20/03/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2024 07:05

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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