06/08/2025 19:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/06/2025 21:46

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2025 13:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/06/2025 13:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/05/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 06:00

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 00:01

Publicação
23/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0806808-02.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Lidia Rosa Bernal de Lucena Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Intimando a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
22/05/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 05:24

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 00:01

Publicação
21/05/2025 17:51

Publicação
21/05/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 13:52

Expedição de "tipo de documento".
21/05/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806808-02.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Lidia Rosa Bernal de Lucena Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
26/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806808-02.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Lidia Rosa Bernal de Lucena Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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