31/01/2025 17:18

Realizado cálculo de custas
28/01/2025 16:32

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 16:12

Transitado em Julgado em data
10/12/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:47

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 16:16

Realizado cálculo de custas
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS) Processo 0807147-58.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Willker Wallisson Freitas Vieira - SENTENÇA: Dispositivo Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I c/c artigo 490, ambos do CPC, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Willker Wallisson Freitas Vieira em face do Município de Campo Grande/MS.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz de Direito. (...) 1.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Willker Wallisson Freitas Vieira em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
02/12/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:08

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 17:07

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 10:57

Homologada a Transação
10/10/2024 19:17

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 20:16

Remetidos os Autos para destino.
10/09/2024 19:58

Recebidos os autos
05/09/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 15:27

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 01:41

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 12:36

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 12:34

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 13:29

de Conciliação
16/05/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 09:20

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Armando Suarez Garcia (OAB 4464/MS), Leonardo Costa da Rosa (OAB 10021/MS), Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS), Marcos Paulo Pinheiro da Silva Saifert (OAB 18850/MS), Vivian da Luz Nunes (OAB 22614/MS), Igor Antônio Alcova Campos (OAB 29077/MS) Processo 0807147-58.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Willker Wallisson Freitas Vieira - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participarem da audiência em data e hora constantes na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
12/04/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 09:15

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 08:02

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 07:22

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 18:32

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 18:21

de Instrução e Julgamento
03/04/2024 19:01

Recebidos os autos
03/04/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 16:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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