12/09/2025 12:59

Prazo em Curso
11/09/2025 09:50

Expedição de Certidão.
04/09/2025 19:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
03/09/2025 07:41

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

intimação da r. sentença: "(...) ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por João Gabriel de Freitas Peres em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais.
02/09/2025 08:38

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 17:48

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:12

Emissão da Relação
27/08/2025 14:22

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:22

Registro de Sentença
26/08/2025 19:19

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
02/07/2025 10:56

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 14:11

Remetidos os Autos para destino.
28/04/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
27/04/2025 11:35

Juntada de Petição de tipo
19/04/2025 02:47

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 10:52

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 10:50

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 20:24

Recebidos os autos
08/04/2025 20:24

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2025 03:14

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2025 17:38

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 12:12

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS) Processo 0807031-52.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Gabriel de Freitas Peres - SENTENÇA - "...Dispositivo Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I c/c artigo 490, ambos do CPC, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por João Gabriel de Freitas Peres em face do Município de Campo Grande/MS.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz de Direito.

Vistos. 1.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por João Gabriel de Freitas Peres em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais."
18/03/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 18:10

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
16/02/2025 23:07

Homologada a Transação
09/01/2025 16:21

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:52

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 18:33

Remetidos os Autos para destino.
08/10/2024 20:07

Recebidos os autos
04/10/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 01:14

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 16:08

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2024 10:54

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 10:53

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 09:44

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 20:07

Recebidos os autos
02/09/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 14:46

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2024 13:27

de Conciliação
16/05/2024 16:16

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 09:21

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Armando Suarez Garcia (OAB 4464/MS), Leonardo Costa da Rosa (OAB 10021/MS), Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS), Marcos Paulo Pinheiro da Silva Saifert (OAB 18850/MS), Vivian da Luz Nunes (OAB 22614/MS), Igor Antônio Alcova Campos (OAB 29077/MS) Processo 0807031-52.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Gabriel de Freitas Peres - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participarem da audiência em data e hora constantes na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
12/04/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 09:15

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 08:02

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 07:22

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 18:01

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 17:56

de Instrução e Julgamento
01/04/2024 18:58

Recebidos os autos
01/04/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 17:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001061-07.2024.8.12.0110

John Lenon Vieira Eliziario

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Geizimary Silva Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/03/2023 12:59

Exibir Processo

Processo nº 0807229-89.2024.8.12.0110

Municipio de Campo Grande/Ms

Marisa Bercho de Lucena Silva

Advogado: Danilo Ferro Camargo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/04/2025 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0807149-28.2024.8.12.0110

Municipio de Campo Grande/Ms

Zuleide Nunes de Souza Krajewski

Advogado: Jose Ambrosio Francisco de Souza

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/12/2024 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0807147-58.2024.8.12.0110

Willker Wallisson Freitas Vieira

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Marcelo Alfredo Araujo Kroetz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/03/2024 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0817707-98.2020.8.12.0110

Cezar de Souza Almeida

Messias Dionisio

Advogado: Roberto Soligo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/10/2020 15:44

Exibir Processo