TJMS - 0815861-14.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0815861-14.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Dl Comércio e Industria de Produtos Eletronicos Ltda Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Recorrente: Dl Comércio e Industria de Produtos Eletrônicos Ltda Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Recorrente: Dl Comércio e Industria de Produtos Eletrônicos Ltda Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Recorrente: Dl Comércio e Industria de Produtos Eletrônicos Ltda Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Recorrente: Dl Comércio e Industria de Produtos Eletrônicos Ltda Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Recorrente: Izu Comercio de Eletronicos Ltda Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Recorrente: Izu Comercio de Eletronicos Ltda Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Recorrente: Izu Comercio de Eletronicos Ltda Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Recorrente: Izu Comercio de Eletronicos Ltda Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Coordenador de Fiscalização de Mercadorias Em Trânsito – Cofimt Interessado: Superintendente de Administração Tributária No Termo de Distribuição não consta informação sobre o recolhimento do preparo recursal, conforme se denota: "Observação do Processo Não informado." Diante da ausência de informação, à Secretaria para que certifique a regularidade do recolhimento do preparo recursal.
Após, conclusos. Às providências. -
27/06/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0815861-14.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Dl Comércio e Industria de Produtos Eletronicos Ltda Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Recorrente: Dl Comércio e Industria de Produtos Eletrônicos Ltda Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Recorrente: Dl Comércio e Industria de Produtos Eletrônicos Ltda Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Recorrente: Dl Comércio e Industria de Produtos Eletrônicos Ltda Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Recorrente: Dl Comércio e Industria de Produtos Eletrônicos Ltda Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Recorrente: Izu Comercio de Eletronicos Ltda Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Recorrente: Izu Comercio de Eletronicos Ltda Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Recorrente: Izu Comercio de Eletronicos Ltda Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Recorrente: Izu Comercio de Eletronicos Ltda Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Coordenador de Fiscalização de Mercadorias Em Trânsito – Cofimt Interessado: Superintendente de Administração Tributária Ao recorrido para apresentar resposta -
10/04/2024 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2024 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/04/2024 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/03/2024 10:08
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 15:07
Juntada de Petição de Contra-razões
-
16/02/2024 12:38
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2024 12:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/12/2023 15:24
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 15:57
Juntada de Petição de Apelação
-
31/10/2023 10:38
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 02:13
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 21:04
Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2023.
-
18/10/2023 08:05
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 18:00
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 18:00
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2023 18:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/10/2023 17:59
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 17:17
Recebidos os autos
-
28/09/2023 17:17
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 17:17
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 17:17
Julgado improcedente o pedido
-
01/09/2023 15:41
Conclusos para julgamento
-
09/05/2023 15:53
Conclusos para despacho
-
04/05/2023 18:15
Recebidos os autos
-
04/05/2023 18:15
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 15:02
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 15:02
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2023 15:02
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/03/2023 10:10
Recebidos os autos
-
30/01/2023 02:12
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2023 18:28
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 18:28
Juntada de Mandado
-
19/01/2023 18:28
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 18:28
Juntada de Mandado
-
15/12/2022 16:06
Juntada de Informações
-
14/12/2022 14:58
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 11:07
Expedição de Certidão.
-
13/12/2022 10:12
Expedição de Mandado.
-
13/12/2022 10:07
Expedição de Mandado.
-
13/12/2022 09:44
Expedição de Carta.
-
13/12/2022 09:44
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2022 09:44
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/12/2022 09:43
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2022 10:35
Juntada de Outros documentos
-
12/10/2022 07:04
Realizado cálculo de custas
-
10/10/2022 18:08
Realizado cálculo de custas
-
05/10/2022 12:24
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2022 21:13
Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2022.
-
04/10/2022 14:56
Expedição de Carta.
-
04/10/2022 08:33
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2022 07:46
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2022 09:50
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2022 09:49
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2022 08:47
Recebidos os autos
-
06/09/2022 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2022 09:41
Conclusos para despacho
-
17/08/2022 09:41
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/08/2022.
-
03/06/2022 20:57
Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2022.
-
03/06/2022 07:49
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2022 07:56
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2022 09:56
Recebidos os autos
-
18/05/2022 09:56
Concedida em parte a Medida Liminar
-
04/05/2022 16:27
Conclusos para decisão
-
28/04/2022 18:06
Conclusos para decisão
-
28/04/2022 07:01
Realizado cálculo de custas
-
27/04/2022 19:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
27/04/2022 19:02
Expedição de Certidão.
-
27/04/2022 19:02
INCONSISTENTE
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27/04/2022 18:51
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 18:51
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 18:35
Realizado cálculo de custas
-
27/04/2022 18:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2022
Ultima Atualização
28/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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