TJMS - 0803781-81.2023.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ: 60.779.196/0001-96

Advogados

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR

OAB: 8194/MT

CPF *91.***.*87-68

Polo Passivo

Partes

VERA LUCIA DA COSTA MARQUES

CPF *40.***.*38-15

Advogados

RAPHAEL QUEVEDO DE REZENDE

OAB: 13030/MS

CPF *08.***.*27-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2025 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 09:12

    Arquivado Definitivamente

  • 30/04/2025 08:52

    Arquivado Definitivamente

  • 15/04/2025 11:23

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 10/04/2025 12:48

    Recebidos os autos

  • 28/02/2025 09:51

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 28/02/2025 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 16:03

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/02/2025 22:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 03:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 00:01

    Publicação

  • 14/02/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0803781-81.2023.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Vera Lucia da Costa Marques Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Vistos, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

    I.C.

  • 13/02/2025 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 12:48

    Publicação

  • 12/02/2025 16:33

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 12/02/2025 16:33

    Outras Decisões

  • 11/02/2025 17:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/02/2025 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 02:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 00:01

    Publicação

  • 15/01/2025 00:01

    Publicação

  • 15/01/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0803781-81.2023.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Vera Lucia da Costa Marques Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 14/01/2025 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 11:20

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/01/2025 11:19

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/01/2025 11:19

    Expedição de "tipo de documento".

  • 14/01/2025 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0803781-81.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Vera Lucia da Costa Marques Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) IV.

    POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos.

  • 30/10/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0803781-81.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Vera Lucia da Costa Marques Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 04/10/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0803781-81.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: Vera Lucia da Costa Marques Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 18/09/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0803781-81.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: Vera Lucia da Costa Marques Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/09/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 11/09/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0803781-81.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Vera Lucia da Costa Marques Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - PEDIDO DE SUSPENSÃO- INCABÍVEL- OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL DO AGRAVO INTERNO - NÃO CABIMENTO - RITJ/MS, ART. 369,

    II - MÉRITO - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE VERIFICADA - LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DO MERCADO - DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    Segundo dispõe o art. 369, II, do RITJMS, não cabe sustentação oral nos agravos internos a justificar o julgamento presencial do recurso.

    Verificado que as taxas de juros no contrato superam o dobro da taxa média de juros estipulada para o período, é o caso de proceder à limitação dos juros remuneratórios à taxa média de mercado, conforme jurisprudência reiterada do Superior Tribunal de Justiça.

    Havendo revisão dos encargos incidentes no período, descaraterizada está a mora (REsp 1.061.530/RS, Rel.

    Min.

    Nancy Andrighi, Segunda Seção, DJe 10/03/2009).

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 14/08/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0803781-81.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Vera Lucia da Costa Marques Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Na forma do §2º, do artigo 1.021, do CPC, intime-se a parte agravada para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias sobre o agravo interposto.

    Após, conclusos.

  • 19/07/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803781-81.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Vera Lucia da Costa Marques Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo-se integralmente a sentença recorrida.

    Majoro os honorários sucumbenciais fixados na sentença para 15%, nos termos do art. 85, § 11º, do CPC.

  • 12/04/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803781-81.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Vera Lucia da Costa Marques Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/04/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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