19/09/2025 21:30

Juntada de Petição de Contra-razões
08/09/2025 05:38

Expedição de Certidão.
08/09/2025 05:38

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:04

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/08/2025 15:02

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
24/08/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2025 05:13

Expedição de Certidão.
24/08/2025 00:12

Expedição de Certidão.
19/08/2025 21:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2025 09:03

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Decisão de fls. 466/468 Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, julgo procedente a impugnação, para reconhecer ter havido um excesso de R$ 33.811,58 e homologar os cálculos de fl. 460/461 fixando o valor do crédito em R$ 151.535.62, atualizado até setembro de 2024.

Condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios em prol da Fazenda Pública, estes fixados em 10% sobre o valor do excesso encontrado, nos termos do artigo 85, §3º, I, do Código de Processo Civil.

Fixo honorários sucumbenciais relativos à fase de conhecimento, em 12% sobre o valor devido, já levando-se em consideração a interposição de recurso, aliado à baixa complexidade da matéria e o tempo de duração do processo.

Consoante contrato de fls. 369, defiro o destaque dos honorários contratuais, no percentual ajustado de 30%.

Decorrido o prazo para recurso, expeça-se precatório, inclusive no que tange aos honorários sucumbenciais da fase de conhecimento, ora fixados.

Aguarde-se em arquivo provisório o efetivo pagamento. Às providências.
15/08/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 15:11

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:11

Expedição de Certidão.
14/08/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 13:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/08/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 12:57

Emissão da Relação
05/06/2025 17:03

Recebidos os autos
05/06/2025 17:03

Acolhimento
07/03/2025 11:28

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 20:50

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 06:13

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Adrielly Martins Rodovalho (OAB 22782/MS) Processo 0816384-89.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Osvaldo Odorico - Intimação da parte exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias acerca da impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 457-461.
27/02/2025 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 15:49

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 22:19

Recebidos os autos
07/02/2025 22:19

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 08:35

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2025 21:15

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Adrielly Martins Rodovalho (OAB 22782/MS) Processo 0816384-89.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Osvaldo Odorico - Intimação da parte exequente para manifestação acerca da petição de fl. 382.
21/01/2025 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
23/12/2024 12:15

Juntada de Petição de tipo
14/12/2024 09:59

Expedição de tipo de documento.
14/12/2024 09:59

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Adrielly Martins Rodovalho (OAB 22782/MS) Processo 0816384-89.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Osvaldo Odorico - Trata-se de "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública" quanto à obrigação de pagar, observado o título executivo judicial exequendo. 1.

Proceda-se às alterações e anotações necessárias junto à distribuição, registro e autuação para que o presente prossiga como cumprimento de sentença contra a fazenda pública. 2.

Retifique-se a qualificação das partes para que constem como "exequente" e "executado". 3.

Intime-se o executado, na forma do art. 535 do CPC para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 dias. Às providências.
04/12/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 05:38

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 05:37

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 05:37

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 05:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/12/2024 05:37

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 05:36

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 05:36

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 05:33

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 05:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/12/2024 05:31

Evolução da Classe Processual
18/10/2024 23:08

Recebidos os autos
18/10/2024 23:08

Determinada Requisição de Informações
16/10/2024 12:53

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 18:22

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 22:53

Juntada de Petição de tipo
25/08/2024 02:28

Expedição de tipo de documento.
25/08/2024 02:28

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 22:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 21:08

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 21:08

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 21:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/08/2024 21:07

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 21:07

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 21:04

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 14:43

Recebidos os autos
05/08/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 13:14

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 13:13

Transitado em Julgado em data
22/07/2024 14:27

Recebidos os autos
22/07/2024 14:27

Recebidos os autos
10/04/2024 13:56

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 13:56

Remetidos os Autos para destino.
10/04/2024 13:56

Remetidos os Autos para destino.
18/03/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 11:15

Juntada de Petição de tipo
21/02/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 17:20

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 07:51

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 07:48

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 07:43

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 07:43

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 07:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/01/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 14:38

Recebidos os autos
24/01/2024 14:38

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 14:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/12/2023 03:19

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 10:44

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2023 16:47

Juntada de Petição de tipo
27/11/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 13:30

Recebidos os autos
18/10/2023 13:30

Juntada de Petição de tipo
16/10/2023 10:29

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 10:26

Expedição de tipo de documento.
15/10/2023 00:36

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 13:20

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 13:20

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 13:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/10/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 17:27

Recebidos os autos
22/09/2023 17:27

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 16:24

Julgado procedente o pedido
23/08/2023 02:21

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2023 10:30

Recebidos os autos
28/07/2023 10:30

Juntada de Petição de tipo
28/07/2023 01:20

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 08:08

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 08:07

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 10:58

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 10:58

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 10:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/07/2023 20:35

Juntada de Petição de tipo
23/06/2023 14:53

Juntada de Petição de tipo
21/06/2023 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 14:01

Juntada de tipo de documento
20/06/2023 14:01

Juntada de tipo de documento
20/06/2023 14:01

Juntada de tipo de documento
20/06/2023 14:01

Juntada de tipo de documento
19/06/2023 11:10

Juntada de Petição de tipo
15/05/2023 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 14:14

Expedição de tipo de documento.
12/05/2023 14:14

Expedição de tipo de documento.
12/05/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 14:41

Recebidos os autos
09/05/2023 14:41

Tutela Provisória
05/05/2023 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2023 11:04

Juntada de Petição de tipo
03/04/2023 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 17:16

Recebidos os autos
30/03/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 18:39

Conclusos para tipo de conclusão.
29/03/2023 13:16

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2023 11:41

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
28/03/2023 11:37

Expedição de tipo de documento.
28/03/2023 11:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/03/2023 23:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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