TJMS - 0816738-22.2020.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 13:39
Arquivado Definitivamente
-
27/05/2024 08:09
Transitado em Julgado em #{data}
-
14/05/2024 01:16
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 22:09
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 11:56
INCONSISTENTE
-
03/05/2024 11:55
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 11:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 06:25
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0816738-22.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Eduardo Ribeiro de Oliveira Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Advogada: Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB: 27587/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ORIUNDO DE MANDADO DE SEGURANÇA -SENTENÇA DECLARATÓRIA COM CARGA MANDAMENTAL SEM CONDENAÇÃO DE VERBAS RETROATIVAS - USO DOMANDADO DE SEGURANÇACOMOAÇÃO DE COBRANÇA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO - O Mandado de Segurança não é substitutivo da ação de cobrança nos termos da Súmula 269 do STF, razão pela qual ser a presente via inadequada para a satisfação de eventuais créditos que possam ter originado a partir da sentença declaratória proferida nos presentes autos.
Recurso desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
02/05/2024 07:42
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 07:42
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 15:18
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 15:18
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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30/04/2024 03:50
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0816738-22.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Apelante: Eduardo Ribeiro de Oliveira Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Advogada: Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB: 27587/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
29/04/2024 11:10
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 11:07
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
26/04/2024 01:26
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 13:41
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
15/04/2024 13:40
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 13:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/04/2024 00:23
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0816738-22.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Eduardo Ribeiro de Oliveira Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Advogada: Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB: 27587/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
12/04/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 18:55
Conclusos para decisão
-
11/04/2024 18:55
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2024 18:55
Distribuído por prevenção
-
11/04/2024 18:51
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 13:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/07/2021 19:05
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2021 19:05
Arquivado Definitivamente
-
13/07/2021 18:52
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2021 18:52
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2021 18:52
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2021 18:52
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2021 18:52
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2021 18:52
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2021 18:52
Juntada de Acórdão
-
13/07/2021 18:52
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
13/07/2021 18:52
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2021 18:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2021 18:52
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2021 18:52
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2021 18:52
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2021 18:52
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2021 18:52
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2021 18:52
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2021 18:52
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2021 18:52
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2021 18:52
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2021 18:52
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2021 18:52
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2021 10:17
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
23/04/2021 10:16
Ato ordinatório praticado
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14/04/2021 12:21
Ato ordinatório praticado
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14/04/2021 12:21
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2021 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2021 11:26
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
14/04/2021 11:26
Recebidos os autos
-
14/04/2021 11:26
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
14/04/2021 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2021 22:08
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2021 15:12
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2021 12:04
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2021 10:32
Juntada de Certidão
-
13/04/2021 03:29
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/04/2021 10:33
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2021 16:36
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
08/04/2021 16:07
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2021 18:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/04/2021 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
06/04/2021 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
25/03/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/03/2021 16:14
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
24/03/2021 14:53
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2021 14:31
Inclusão em Pauta
-
12/03/2021 07:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/03/2021 17:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/03/2021 12:19
Conclusos para decisão
-
10/03/2021 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2021 09:51
Recebidos os autos
-
10/03/2021 09:51
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
10/03/2021 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2021 01:57
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2021 03:48
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/02/2021 07:12
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2021 19:02
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2021 17:21
Juntada de Certidão
-
09/02/2021 17:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/02/2021 17:15
Proferido despacho de mero expediente
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03/02/2021 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2021 14:41
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
03/02/2021 14:31
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2021 13:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/02/2021 00:39
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2021 07:05
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2021 19:01
Conclusos para decisão
-
01/02/2021 19:00
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2021 19:00
Distribuído por sorteio
-
01/02/2021 18:50
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2021 17:09
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2021 16:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2024
Ultima Atualização
19/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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