22/11/2024 19:56

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 16:38

Recebidos os autos
11/11/2024 16:38

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
11/11/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 14:15

INCONSISTENTE
11/11/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:15

Juntada de Certidão
11/11/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2024 22:51

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 02:24

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0815861-14.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Dl Comércio e Industria de Produtos Eletronicos Ltda Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Recorrente: Dl Comércio e Industria de Produtos Eletrônicos Ltda Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Recorrente: Dl Comércio e Industria de Produtos Eletrônicos Ltda Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Recorrente: Dl Comércio e Industria de Produtos Eletrônicos Ltda Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Recorrente: Dl Comércio e Industria de Produtos Eletrônicos Ltda Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Recorrente: Izu Comercio de Eletronicos Ltda Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Recorrente: Izu Comercio de Eletronicos Ltda Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Recorrente: Izu Comercio de Eletronicos Ltda Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Recorrente: Izu Comercio de Eletronicos Ltda Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Coordenador de Fiscalização de Mercadorias Em Trânsito – Cofimt Interessado: Superintendente de Administração Tributária POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Izu Comercio de Eletronicos Ltda, Dl Comércio e Industria de Produtos Eletronicos Ltda, até julgamento, no STF, do Recurso Extraordinário afetado pelo rito da repercussão geral (TEMA 1266).

Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil. Às providências.

Intimem-se.
07/11/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 10:01

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2024.
06/11/2024 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/11/2024 18:06

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
18/10/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 08:41

Conclusos para admissibilidade recursal
07/10/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 14:38

Recebidos os autos
07/10/2024 14:38

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
07/10/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 09:38

Juntada de Certidão
18/09/2024 03:09

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0815861-14.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Dl Comércio e Industria de Produtos Eletronicos Ltda Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Recorrente: Dl Comércio e Industria de Produtos Eletrônicos Ltda Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Recorrente: Dl Comércio e Industria de Produtos Eletrônicos Ltda Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Recorrente: Dl Comércio e Industria de Produtos Eletrônicos Ltda Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Recorrente: Dl Comércio e Industria de Produtos Eletrônicos Ltda Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Recorrente: Izu Comercio de Eletronicos Ltda Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Recorrente: Izu Comercio de Eletronicos Ltda Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Recorrente: Izu Comercio de Eletronicos Ltda Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Recorrente: Izu Comercio de Eletronicos Ltda Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Coordenador de Fiscalização de Mercadorias Em Trânsito – Cofimt Interessado: Superintendente de Administração Tributária Diante da complementação do preparo às fls. 60-66, dê-se nova vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

Intimem-se.
17/09/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 10:17

Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2024.
17/09/2024 09:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/09/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 07:58

Conclusos para admissibilidade recursal
13/09/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0815861-14.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Dl Comércio e Industria de Produtos Eletronicos Ltda Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Recorrente: Dl Comércio e Industria de Produtos Eletrônicos Ltda Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Recorrente: Dl Comércio e Industria de Produtos Eletrônicos Ltda Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Recorrente: Dl Comércio e Industria de Produtos Eletrônicos Ltda Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Recorrente: Dl Comércio e Industria de Produtos Eletrônicos Ltda Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Recorrente: Izu Comercio de Eletronicos Ltda Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Recorrente: Izu Comercio de Eletronicos Ltda Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Recorrente: Izu Comercio de Eletronicos Ltda Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Recorrente: Izu Comercio de Eletronicos Ltda Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Coordenador de Fiscalização de Mercadorias Em Trânsito – Cofimt Interessado: Superintendente de Administração Tributária Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

Intimem-se.
06/08/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 07:25

Realizado cálculo de custas
02/08/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 02:29

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0815861-14.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Dl Comércio e Industria de Produtos Eletronicos Ltda Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Recorrente: Dl Comércio e Industria de Produtos Eletrônicos Ltda Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Recorrente: Dl Comércio e Industria de Produtos Eletrônicos Ltda Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Recorrente: Dl Comércio e Industria de Produtos Eletrônicos Ltda Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Recorrente: Dl Comércio e Industria de Produtos Eletrônicos Ltda Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Recorrente: Izu Comercio de Eletronicos Ltda Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Recorrente: Izu Comercio de Eletronicos Ltda Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Recorrente: Izu Comercio de Eletronicos Ltda Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Recorrente: Izu Comercio de Eletronicos Ltda Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Coordenador de Fiscalização de Mercadorias Em Trânsito – Cofimt Interessado: Superintendente de Administração Tributária Desse modo, intime-se a recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 05 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil).

Efetivado o pagamento, certifique-se quanto à regularidade e tempestividade.

Após, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

Intimem-se.
30/07/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2024.
29/07/2024 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 10:43

Conclusos para admissibilidade recursal
16/07/2024 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 01:54

Recebidos os autos
16/07/2024 01:54

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
16/07/2024 01:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 10:08

Juntada de Certidão
11/07/2024 02:27

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0815861-14.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Dl Comércio e Industria de Produtos Eletronicos Ltda Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Recorrente: Dl Comércio e Industria de Produtos Eletrônicos Ltda Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Recorrente: Dl Comércio e Industria de Produtos Eletrônicos Ltda Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Recorrente: Dl Comércio e Industria de Produtos Eletrônicos Ltda Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Recorrente: Dl Comércio e Industria de Produtos Eletrônicos Ltda Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Recorrente: Izu Comercio de Eletronicos Ltda Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Recorrente: Izu Comercio de Eletronicos Ltda Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Recorrente: Izu Comercio de Eletronicos Ltda Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Recorrente: Izu Comercio de Eletronicos Ltda Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Coordenador de Fiscalização de Mercadorias Em Trânsito – Cofimt Interessado: Superintendente de Administração Tributária Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

Intimem-se.
10/07/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 17:54

Publicado #{ato_publicado} em 09/07/2024.
09/07/2024 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/07/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 09:52

Conclusos para admissibilidade recursal
08/07/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 06:20

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0815861-14.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Dl Comércio e Industria de Produtos Eletronicos Ltda Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Recorrente: Dl Comércio e Industria de Produtos Eletrônicos Ltda Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Recorrente: Dl Comércio e Industria de Produtos Eletrônicos Ltda Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Recorrente: Dl Comércio e Industria de Produtos Eletrônicos Ltda Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Recorrente: Dl Comércio e Industria de Produtos Eletrônicos Ltda Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Recorrente: Izu Comercio de Eletronicos Ltda Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Recorrente: Izu Comercio de Eletronicos Ltda Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Recorrente: Izu Comercio de Eletronicos Ltda Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Recorrente: Izu Comercio de Eletronicos Ltda Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Coordenador de Fiscalização de Mercadorias Em Trânsito – Cofimt Interessado: Superintendente de Administração Tributária Ao recorrido para apresentar resposta
26/06/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2024 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0815861-14.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Dl Comércio e Industria de Produtos Eletronicos Ltda Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Embargante: Dl Comércio e Industria de Produtos Eletrônicos Ltda Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Embargante: Dl Comércio e Industria de Produtos Eletrônicos Ltda Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Embargante: Dl Comércio e Industria de Produtos Eletrônicos Ltda Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Embargante: Dl Comércio e Industria de Produtos Eletrônicos Ltda Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Embargante: Izu Comercio de Eletronicos Ltda Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Embargante: Izu Comercio de Eletronicos Ltda Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Embargante: Izu Comercio de Eletronicos Ltda Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Embargante: Izu Comercio de Eletronicos Ltda Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Coordenador de Fiscalização de Mercadorias Em Trânsito – Cofimt Interessado: Superintendente de Administração Tributária Julgamento Virtual Iniciado
23/05/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0815861-14.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Dl Comércio e Industria de Produtos Eletronicos Ltda Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Embargante: Dl Comércio e Industria de Produtos Eletrônicos Ltda Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Embargante: Dl Comércio e Industria de Produtos Eletrônicos Ltda Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Embargante: Dl Comércio e Industria de Produtos Eletrônicos Ltda Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Embargante: Dl Comércio e Industria de Produtos Eletrônicos Ltda Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Embargante: Izu Comercio de Eletronicos Ltda Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Embargante: Izu Comercio de Eletronicos Ltda Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Embargante: Izu Comercio de Eletronicos Ltda Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Embargante: Izu Comercio de Eletronicos Ltda Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Coordenador de Fiscalização de Mercadorias Em Trânsito – Cofimt Interessado: Superintendente de Administração Tributária Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/05/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0815861-14.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Dl Comércio e Industria de Produtos Eletronicos Ltda Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Apelante: Dl Comércio e Industria de Produtos Eletrônicos Ltda Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Apelante: Dl Comércio e Industria de Produtos Eletrônicos Ltda Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Apelante: Dl Comércio e Industria de Produtos Eletrônicos Ltda Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Apelante: Dl Comércio e Industria de Produtos Eletrônicos Ltda Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Apelante: Izu Comercio de Eletronicos Ltda Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Apelante: Izu Comercio de Eletronicos Ltda Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Apelante: Izu Comercio de Eletronicos Ltda Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Apelante: Izu Comercio de Eletronicos Ltda Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Coordenador de Fiscalização de Mercadorias Em Trânsito – Cofimt Interessado: Superintendente de Administração Tributária EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - ICMS DIFAL - PRETENSA SUSPENSÃO DA INCIDÊNCIA DO DIFERENCIAL DA ALÍQUOTA ATÉ REGULAMENTAÇÃO POR LEI COMPLEMENTAR - NÃO ALCANCE DO TEMA 1.093 DO STF À IMPETRANTE - MODULAÇÃO DOS EFEITOS, EM 24/02/2021 - LEI COMPLEMENTAR Nº 190, DE 4 DE JANEIRO DE 2022 - OFENSA À ANTERIORIDADE ANUAL E NONAGESIMAL TRIBUTÁRIA - NÃO OCORRÊNCIA - STF - JULGAMENTO DA ADI 7.066/DF EM 29/11/2023 - DENEGAÇÃO DA ORDEM - COM O PARECER DA PGJ - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

No caso, embora subsista o julgamento do RE nº 1.287.019, em conjunto com a ADI 5469/DF, pelo c.

Supremo Tribunal Federal, no qual firmou-se a tese referente ao Tema 1093, qual seja, a cobrança do diferencial de alíquota alusivo ao ICMS, conforme introduzido pela Emenda Constitucional nº 87/2015, pressupõe edição de lei complementar veiculando normas gerais, é certo que, em razão da modulação dos efeitos, em 24/02/2021, o referido tema não alcança a empresa apelante, havendo de suportar o pagamento do DIFAL, até o final de 2021, e, a partir daí, com base na LC 190/2022, a qual não há ofensa ao princípio constitucional da anterioridade anual, consoante o entendimento do próprio STF, no julgamento da ADI 7.066/DF, em 29/11/2023, que confirmou a decisão liminar anteriormente concedida, no sentido de que, "(...) trata-se de tributo já existente, sobre fato gerador tributado anteriormente (operações interestaduais destinadas a consumidor não contribuinte), por alíquota (final) inalterada, a ser pago pelo mesmo contribuinte, sem aumento do produto final arrecadado.

Como a alteração legal não prejudica, nem surpreende o contribuinte, a concessão da liminar é inviável" (ADIs 7066, 7070 e 7078), não havendo, assim, ofensa a direito líquido e certo.

Recurso conhecido e, com o parecer, desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso..
16/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0815861-14.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Dl Comércio e Industria de Produtos Eletronicos Ltda Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Apelante: Dl Comércio e Industria de Produtos Eletrônicos Ltda Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Apelante: Dl Comércio e Industria de Produtos Eletrônicos Ltda Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Apelante: Dl Comércio e Industria de Produtos Eletrônicos Ltda Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Apelante: Dl Comércio e Industria de Produtos Eletrônicos Ltda Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Apelante: Izu Comercio de Eletronicos Ltda Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Apelante: Izu Comercio de Eletronicos Ltda Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Apelante: Izu Comercio de Eletronicos Ltda Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Apelante: Izu Comercio de Eletronicos Ltda Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Coordenador de Fiscalização de Mercadorias Em Trânsito – Cofimt Interessado: Superintendente de Administração Tributária Remetam-se os autos ao i. representante do MPE, para emissão de parecer.

Cumpra-se.
15/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0815861-14.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Dl Comércio e Industria de Produtos Eletronicos Ltda Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Apelante: Dl Comércio e Industria de Produtos Eletrônicos Ltda Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Apelante: Dl Comércio e Industria de Produtos Eletrônicos Ltda Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Apelante: Dl Comércio e Industria de Produtos Eletrônicos Ltda Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Apelante: Dl Comércio e Industria de Produtos Eletrônicos Ltda Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Apelante: Izu Comercio de Eletronicos Ltda Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Apelante: Izu Comercio de Eletronicos Ltda Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Apelante: Izu Comercio de Eletronicos Ltda Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Apelante: Izu Comercio de Eletronicos Ltda Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Coordenador de Fiscalização de Mercadorias Em Trânsito – Cofimt Interessado: Superintendente de Administração Tributária Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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