27/08/2025 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/08/2025 14:05

Juntada de Petição de Réplica
19/08/2025 06:17

Prazo em Curso
19/08/2025 04:48

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte requerente para que, no prazo de 5 dias, manifeste-se acerca da contestação de fls. 357-370.

Diga, inclusive sobre o julgamento antecipado.
18/08/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 17:27

Emissão da Relação
15/08/2025 15:56

Emissão da Relação
15/08/2025 15:40

Juntada de Petição de contestação
28/07/2025 13:51

Prazo em Curso
26/06/2025 18:10

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 16:11

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 09:25

Recebidos os autos
23/06/2025 09:25

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:07

Juntada de tipo de documento
30/04/2025 06:34

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2025 14:11

Recebidos os autos
28/04/2025 14:11

Recebidos os autos
17/12/2024 18:33

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 18:33

Remetidos os Autos para destino.
17/12/2024 18:33

Remetidos os Autos para destino.
17/12/2024 11:52

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 12:21

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 16:54

Recebidos os autos
22/11/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 09:27

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 09:24

Juntada de tipo de documento
24/10/2024 16:02

Recebidos os autos
24/10/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 10:23

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 03:47

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 19:27

Recebidos os autos
19/09/2024 19:27

Decisão ou Despacho
24/07/2024 10:56

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 10:54

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 16:23

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliano Cesar Lavandoski (OAB 41794/PR) Processo 0801167-48.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Suelen Duarte da Silva, Carolina Modolon Macedo, Cristiane Soares de Araujo Silva, Cinara Silva Fernandes Canavarros, Antonio André Luis Mendes - SENTENÇA: Ante o exposto, reconhecendo a incompetência do Juizado Especial pela complexidade da causa, indefiro a petição inicial, nos termos do art. 51, inc.

II, da Lei 9.099/95 c/c art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil e Enunciado 54 do FONAJE.

No mais, indefiro os benefícios da justiça gratuita.

Pelos comprovantes de rendimentos (desconsiderando-se os empréstimos como despesas ordinárias, pois não se tratam de descontos obrigatórios), faturas de cartão de crédito e de energia, verifica-se que a plural constituição do polo ativo permite que o rateio de eventuais verbas sucumbenciais não prejudique o indispensável ao sustento familiar dos autores.

Publique-se.

Registre.

Intime-se.

Por fim, advirta-se os advogados outorgados pelos autores que, para conhecimento de eventual recurso, deverão comprovar inscrição suplementar, pois em consulta ao SAJ, verifica-se haver intervenção judicial nas Comarcas desta Unidade Federativa, em número superior ao previsto no art. 10, § 2º, da Lei 8.906/94.

Anoto que a determinação é afeta à regularidade da representação processual da parte, de modo que o não atendimento ensejará a desconsideração do recurso (art. 76, § 1º, inc.

I, e § 2º, do CPC).

Transitada em julgado, arquive-se, com as cautelas de estilo.
03/07/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 09:00

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 09:00

Indeferida a petição inicial
06/05/2024 09:37

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2024 15:35

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliano Cesar Lavandoski (OAB 41794/PR) Processo 0801167-48.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Suelen Duarte da Silva, Carolina Modolon Macedo, Cristiane Soares de Araujo Silva, Cinara Silva Fernandes Canavarros, Antonio André Luis Mendes - Vistos em decisão interlocutória.

Intime-se a parte autora para emendar a inicial, devendo (i) esclarecer os fatos específicos que fundamentam o pedido final, tendo em vista que a petição inicial limita-se a delongar explanações jurídicas sobre o adicional de insalubridade à luz da Lei nº 13.342/2016, contudo, sem aclarar qual a situação dos autores e o porquê se enquadrariam em tal aparato jurídico, inclusive no item intitulado "DA REALIDADE FÁTICA" constam apenas definições do que seria considerado atenção básica, sem dizer o contexto fático que constitui a causa de pedir; (ii) especificar o pedido final de acordo com a demanda de cada componente do litisconsórcio ativo facultativo formado na exordial, haja vista que o item I, a) é genérico quanto ao período e aos valores postulados por cada autor, sendo possível aos requerentes chegarem a referida quantia, pois têm acesso aos salários recebidos; (iii) especificar o pedido de item I, b), pois também é genérico no tocante ao valor postulado, sendo atingível pelos demandantes média anual salarial referida no pedido; (iv) apresentar os comprovantes de rendimentos referentes a todo o período de pagamento pleiteado por cada autor; (v) corrigir o valor da causa em adequação à especificidade dos pedidos conforme itens retro; (vi) apresentar os docs. 27 e 37 legíveis.

Prazo de 15 dias, tudo sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos dos artigos 320 e 321, ambos do Código de Processo Civil. Às providências.
10/04/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 17:27

Recebidos os autos
09/04/2024 17:26

Emenda à Inicial
04/04/2024 15:36

Juntada de Petição de tipo
29/03/2024 06:05

Ato ordinatório praticado
29/03/2024 06:05

Retificação de Classe Processual
26/03/2024 16:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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