14/08/2025 14:28

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 14:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2025.
12/08/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 02:43

Expedição de Certidão.
29/07/2025 09:53

Expedição de Certidão.
29/07/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 04:54

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
28/07/2025 12:01

Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2025 12:00

Emissão da Relação
28/07/2025 11:59

Transitado em Julgado em data
28/07/2025 10:14

Recebidos os autos da Turma Recursal
28/07/2025 10:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
08/05/2025 12:15

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 12:14

Remetidos os Autos para destino.
08/05/2025 12:14

Remetidos os Autos para destino.
06/05/2025 17:10

Juntada de Petição de tipo
19/04/2025 00:13

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 05:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliano Cesar Lavandoski (OAB 41794/PR) Processo 0801228-06.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcelo Solis Raldes, Josiane Rodrigues da Silva, Eduardo Costa de Souza, Anderson Nascimento da Silva, Robson de Oliveira da Silva - Nesse cenário, tendo sido observado o prazo de dez dias da ciência da sentença, bem como sendo concedida a parte a gratuidade judiciária (pp. 338-343 ) e estando a parte recorrente representada por advogado, recebo o Recurso Inominado, atribuindo-se efeito devolutivo, fulcro nos arts. 41, § 2º, 42 e 43 da Lei 9.099/95.

Intime-se a parte adversa para resposta em 10 dias.

Expirado o prazo, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.
10/04/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 04:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 12:40

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 12:40

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 11:56

Recebidos os autos
09/04/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 15:56

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2025 15:54

Processo Desarquivado
03/04/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 13:54

Recebidos os autos
22/11/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 09:14

Juntada de tipo de documento
31/10/2024 11:48

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2024 11:47

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 11:06

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 06:38

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliano Cesar Lavandoski (OAB 41794/PR) Processo 0801228-06.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcelo Solis Raldes, Josiane Rodrigues da Silva, Eduardo Costa de Souza, Anderson Nascimento da Silva, Robson de Oliveira da Silva - Posto isso, nego seguimento ao recurso interposto pelos autores, ante sua deserção, o que faço com base no art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95.

Intime-se.

Oportunamente, arquive-se. Às providências.
17/10/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 08:57

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 08:30

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 13:57

Recebidos os autos
15/10/2024 13:57

Não recebido o recurso de parte.
12/08/2024 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2024 14:45

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 14:07

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 00:11

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliano Cesar Lavandoski (OAB 41794/PR) Processo 0801228-06.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcelo Solis Raldes, Josiane Rodrigues da Silva, Eduardo Costa de Souza, Anderson Nascimento da Silva, Robson de Oliveira da Silva - SENTENÇA - "...Ante o exposto, reconhecendo a incompetência do Juizado Especial pela complexidade da causa, indefiro a petição inicial, nos termos do art. 51, inc.

I, da Lei 9.09/95 c/c art. 485, inciso I, do Código de Proceso Civil e Enunciado 54 do FONAJE.

No mais, indefiro os benefícios da justiça gratuita.

Pelos comprovantes de rendimentos (desconsiderando-se os empréstimos como despesas ordinárias, pois não se tratam de descontos obrigatórios), faturas de cartão de crédito e de energia, verifica-se que a plural constiuição do polo ativo permite que o rateio de eventuais verbas sucumbenciais não prejudique o indispensável ao sustento familar dos autores.

Publique-se.

Registre.

Intime-se.

Por fim, advirta-se os advogados outorgados pelos autores que, para conhecimento de eventual recurso, deverão comprovar inscrição suplementar, pois em consulta ao SAJ, verifica-se haver intervenção judicial nas Comarcas desta Unidade Federativa, em número superior ao previsto no art. 10, § 2º, da Lei 8.906/94.

Anoto que a determinação é afeta à regularidade da representação procesual da parte, de modo que o não atendimento ensejará a desconsideração do recurso (art. 76, § 1º, inc.

I, e § 2º, do CPC).

Transitada em julgado, arquive-se, com as cautelas de estilo."
15/07/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 07:49

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 07:47

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 08:55

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 08:55

Indeferida a petição inicial
06/05/2024 09:37

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2024 15:36

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliano Cesar Lavandoski (OAB 41794/PR) Processo 0801228-06.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcelo Solis Raldes, Josiane Rodrigues da Silva, Eduardo Costa de Souza, Anderson Nascimento da Silva, Robson de Oliveira da Silva - Vistos em decisão interlocutória.

Intime-se a parte autora para emendar a inicial, devendo (i) esclarecer os fatos específicos que fundamentam o pedido final, tendo em vista que a petição inicial limita-se a delongar explanações jurídicas sobre o adicional de insalubridade à luz da Lei nº 13.342/2016, contudo, sem aclarar qual a situação dos autores e o porquê se enquadrariam em tal aparato jurídico, inclusive no item intitulado "DA REALIDADE FÁTICA" constam apenas definições do que seria considerado atenção básica, sem dizer o contexto fático que constitui a causa de pedir; (ii) especificar o pedido final de acordo com a demanda de cada componente do litisconsórcio ativo facultativo formado na exordial, haja vista que o item I, a) é genérico quanto ao período e aos valores postulados por cada autor, sendo possível aos requerentes chegarem a referida quantia, pois têm acesso aos salários recebidos; (iii) especificar o pedido de item I, b), pois também é genérico no tocante ao valor postulado, sendo atingível pelos demandantes média anual salarial referida no pedido; (iv) apresentar os comprovantes de rendimentos referentes a todo o período de pagamento pleiteado por cada autor; (v) corrigir o valor da causa em adequação à especificidade dos pedidos conforme itens retro; (vi) apresentar os docs. 32, 37 e 40 legíveis.

Prazo de 15 dias, tudo sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos dos artigos 320 e 321, ambos do Código de Processo Civil. Às providências.
10/04/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 17:27

Recebidos os autos
09/04/2024 17:27

Emenda à Inicial
04/04/2024 15:35

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 08:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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