19/09/2025 13:59

Conclusos para despacho
19/09/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 09:13

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
16/09/2025 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
15/09/2025 14:42

Emissão da Relação
15/09/2025 14:41

Expedição de Certidão.
12/09/2025 06:25

Prazo em Curso
12/09/2025 05:01

Publicado ato_publicado em 12/09/2025.
11/09/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2025 08:14

Emissão da Relação
03/09/2025 17:07

Documento Digitalizado
21/08/2025 16:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 13:49

Conclusos para despacho
20/08/2025 13:48

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:45

Evolução da Classe Processual
20/08/2025 13:44

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/08/2025 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 07:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
06/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
06/08/2025 13:02

Redistribuição de Processo - Saída
05/08/2025 15:20

Expedição de Certidão.
05/08/2025 06:43

Prazo em Curso
05/08/2025 06:23

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
04/08/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2025 10:43

Emissão da Relação
01/08/2025 10:43

Transitado em Julgado em data
31/07/2025 17:44

Recebidos os autos da Turma Recursal
31/07/2025 17:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
20/03/2025 12:30

Desapensado do processo número do processo
19/09/2024 08:21

Remetidos os Autos para destino.
19/09/2024 08:20

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 08:20

Remetidos os Autos para destino.
18/09/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 22:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:30

Recebidos os autos
08/08/2024 16:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/07/2024 07:06

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2024 16:12

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 07:19

Realizado cálculo de custas
25/06/2024 13:30

Realizado cálculo de custas
21/06/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Vagner de Souza Chaves (OAB 21353/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS) Processo 0822365-63.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Elizete Oliveira dos Santos da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação das partes da Sentença retro: "Pelo exposto, rejeito os embargos de declaração.

Intimem-se."
17/06/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 14:12

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 17:30

Homologada a Transação
16/04/2024 07:05

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 15:20

Remetidos os Autos para destino.
11/04/2024 20:35

Juntada de Petição de tipo
09/04/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Vagner de Souza Chaves (OAB 21353/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS) Processo 0822365-63.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Elizete Oliveira dos Santos da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação da sentença: Juiz Leigo: "(...) Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos, via de consequência, extingo o presente processo com resolução do mérito, forte no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Tornar definitivo os efeitos da tutela de urgência em f. 134/136. - Reconhecer a validade do contrato de empréstimo de n. 485812800 e determinar que as cláusulas contratuais nela previstas sejam cumpridas, bem como que o valor indevidamente debitado da conta da autora seja restituído, com os respectivos encargos moratórios cobrados oriundos da operação. - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano material, a quantia de R$ 11.830,00 (onze mil, oitocentos e trinta reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do efetivo desembolso, além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento. - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento. - Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita, ficando ela responsável por suas declarações. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.".

Juiz de Direito: "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
05/04/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:56

Recebidos os autos
25/03/2024 15:56

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:55

Homologada a Transação
25/03/2024 10:12

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 15:02

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 14:55

Remetidos os Autos para destino.
01/03/2024 14:53

de Instrução e Julgamento
01/03/2024 13:05

Juntada de Petição de tipo
29/02/2024 19:51

Juntada de Petição de tipo
29/02/2024 13:56

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 00:26

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 16:23

Recebidos os autos
06/02/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 22:55

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 22:55

Apensado ao processo numero do processo
11/01/2024 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.
05/01/2024 11:35

Juntada de Petição de tipo
03/01/2024 07:05

Juntada de Petição de tipo
20/12/2023 20:35

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 07:05

Juntada de Petição de tipo
13/12/2023 18:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 18:20

de Conciliação
05/12/2023 13:51

de Instrução e Julgamento
04/12/2023 19:51

Juntada de Petição de tipo
01/12/2023 14:38

Recebidos os autos
01/12/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 14:43

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2023 21:20

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 15:55

Recebidos os autos
06/11/2023 15:55

Decisão ou Despacho
31/10/2023 15:22

Juntada de Petição de tipo
30/10/2023 22:51

Juntada de Petição de tipo
25/10/2023 07:07

Juntada de Petição de tipo
18/10/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 15:20

Juntada de tipo de documento
17/10/2023 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2023 08:17

Juntada de tipo de documento
17/10/2023 07:05

Juntada de Petição de tipo
16/10/2023 16:57

Juntada de Petição de tipo
06/10/2023 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 07:36

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 14:59

Recebidos os autos
05/10/2023 14:59

Concedida a Antecipação de tutela
03/10/2023 09:21

Juntada de Petição de tipo
02/10/2023 17:14

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 07:50

Juntada de Petição de tipo
28/09/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 08:08

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 07:05

Juntada de Petição de tipo
27/09/2023 11:09

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 10:27

de Instrução e Julgamento
26/09/2023 13:38

Recebidos os autos
26/09/2023 13:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/09/2023 09:33

Conclusos para tipo de conclusão.
22/09/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 12:30

Recebidos os autos
21/09/2023 12:29

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 09:56

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
17/09/2023 21:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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