23/04/2024 16:22

Arquivado Definitivamente
23/04/2024 16:18

Transitado em Julgado em #{data}
09/04/2024 06:12

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB 23412/MS) Processo 0821734-22.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Benjamim Alves Sobrinho - Reqdo: Banco Pan S.A. - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Posto isso, reconheço a incompetência do Juizado Especial, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 51, II, da Lei n.º 9.099/95. - Deixo de analisar a pretensão quanto a concessão de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de interesse nesta fase, pois isento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Deverá o interessado, caso tenha interesse, realizar o requerimento em eventual interposição de recurso. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.

Revogo a Decisão Interlocutória de fls. 32/34. - Publique-se.

Registre-se.

Intime-se".

Juiz de Direito: "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
05/04/2024 21:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:53

Recebidos os autos
25/03/2024 15:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/03/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:53

Homologada a Transação
22/03/2024 16:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/02/2024 00:24

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 08:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/02/2024 18:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2024 14:44

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/02/2024 13:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/02/2024 17:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/12/2023 12:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 16:24

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/11/2023 16:22

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/11/2023 10:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/11/2023 18:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/11/2023 15:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/10/2023 13:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/10/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 08:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/10/2023 17:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/10/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 16:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/09/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 21:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 12:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/09/2023 10:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 09:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2023 11:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2023 07:45

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/09/2023 15:06

Recebidos os autos
19/09/2023 15:06

Concedida a Antecipação de tutela
18/09/2023 07:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/09/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 13:21

Recebidos os autos
12/09/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 15:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/09/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
08/09/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
08/09/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
08/09/2023 17:40

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2023

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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