06/12/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 14:56

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 14:54

Transitado em Julgado em #{data}
25/11/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:23

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 21:04

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 22:13

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 18:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/10/2024 04:26

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0826435-26.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Rosimeire da Siva Advogado: Fagner Teodoro dos Santos (OAB: 28226/MS) A C Ó R D Ã O Acordam os Juízes da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, à unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, confirmando a sentença por seus próprios fundamentos.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em R$ 1.000,00 (mil reais) atualizados pelo IGPM do arbitramento e juros de mora simples de 1% do trânsito em julgado.

Participaram do julgamento os Excelentíssimos Juízes Waldir Peixoto Barbosa, Marcus Vinícius de Oliveira Elias, Liliana de Oliveira Monteiro
28/10/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 12:52

Julgado improcedente o pedido
24/10/2024 08:30

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
24/10/2024 08:30

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
15/10/2024 15:52

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
15/10/2024 14:54

Inclusão em Pauta
07/10/2024 06:11

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 15:45

INCONSISTENTE
30/09/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 12:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/09/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 18:42

Conclusos para decisão
24/09/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 16:20

Distribuído por sorteio
24/09/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800710-98.2024.8.12.0110

Kelvis Martins Langalaite da Silva

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Renata Barbosa Lacerda Oliva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/01/2024 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0800348-96.2024.8.12.0110

Estado de Mato Grosso do Sul

Bruno Martins de Alencar

Advogado: Joao Vitor de Carvalho Camargo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/02/2025 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0800348-96.2024.8.12.0110

Bruno Martins de Alencar

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Joao Vitor de Carvalho Camargo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/01/2024 20:55

Exibir Processo

Processo nº 0830028-63.2023.8.12.0110

Nathalia Gutterres de Abreu

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Natalia Barbosa Bueno

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/12/2023 13:40

Exibir Processo

Processo nº 0826657-91.2023.8.12.0110

Douglas Antunes Freitas Ferreira

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Rodrigo Coelho de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/11/2023 12:55

Exibir Processo