26/11/2024 18:17

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 17:44

Transitado em Julgado em #{data}
18/11/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 00:40

Expedição de Certidão.
23/10/2024 13:25

Expedição de Certidão.
23/10/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Assis Coelho de Souza (OAB 19959/MS), Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB 15475/MS), Rodrigo Coelho de Souza (OAB 17301/MS) Processo 0826657-91.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Douglas Antunes Freitas Ferreira - SENTENÇA.

Dispositivo: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I c/c artigo 490 do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Douglas Antunes Freitas Ferreira em face do Município de Campo Grande/MS, extinguindo-se o feito com resolução de mérito.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.(......) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Douglas Antunes Freitas Ferreira em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
22/10/2024 22:08

Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2024.
22/10/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 21:16

Expedição de Certidão.
15/10/2024 21:16

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 21:16

Homologada a Transação
15/10/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 19:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2024 20:19

Recebidos os autos
10/09/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 15:54

Conclusos para despacho
15/08/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Assis Coelho de Souza (OAB 19959/MS), Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB 15475/MS), Rodrigo Coelho de Souza (OAB 17301/MS) Processo 0826657-91.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Douglas Antunes Freitas Ferreira - Intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, ou sendo o caso, em não havendo outras provas, diga quanto ao julgamento imediato da lide.
09/08/2024 22:06

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2024.
09/08/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:54

Expedição de Certidão.
15/07/2024 00:20

Expedição de Certidão.
05/07/2024 13:37

Expedição de Certidão.
05/07/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 14:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB 15475/MS), Rodrigo Coelho de Souza (OAB 17301/MS) Processo 0826657-91.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Douglas Antunes Freitas Ferreira - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participarem da audiência em data e hora constantes na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
17/04/2024 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2024.
17/04/2024 09:11

Expedição de Certidão.
17/04/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 07:55

Expedição de Carta.
17/04/2024 07:29

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:21

Expedição de Certidão.
09/04/2024 14:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/06/2024 02:00:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
09/04/2024 14:12

Expedição de Certidão.
09/04/2024 14:12

INCONSISTENTE
08/04/2024 19:07

Recebidos os autos
08/04/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 14:56

Conclusos para despacho
06/03/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 06:45

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2024.
29/02/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 19:01

Recebidos os autos
28/02/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 17:28

Conclusos para despacho
16/02/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 05:27

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2024.
23/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB 15475/MS), Rodrigo Coelho de Souza (OAB 17301/MS) Processo 0826657-91.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Douglas Antunes Freitas Ferreira - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 24, a seguir transcrito: Inicialmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, junte aos autos o contrato completo firmado com a instituição financeira e relativo ao imóvel descrito na exordial, bem como o documento oficial que indique a atual avaliação do imóvel pelo Município de Campo Grande/MS – carnê de IPTU, 2024 - , sob pena de extinção.

Prazo 15 dias.
22/01/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 19:07

Recebidos os autos
19/01/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 19:36

Conclusos para decisão
29/11/2023 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 17:41

Expedição de Certidão.
23/11/2023 17:41

INCONSISTENTE
06/11/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0821455-09.2022.8.12.0001

Moises Gomes da Silva

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Ingrid Goncalves de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/06/2022 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0800710-98.2024.8.12.0110

Kelvis Martins Langalaite da Silva

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Renata Barbosa Lacerda Oliva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/01/2024 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0800348-96.2024.8.12.0110

Estado de Mato Grosso do Sul

Bruno Martins de Alencar

Advogado: Joao Vitor de Carvalho Camargo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/02/2025 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0800348-96.2024.8.12.0110

Bruno Martins de Alencar

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Joao Vitor de Carvalho Camargo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/01/2024 20:55

Exibir Processo

Processo nº 0830028-63.2023.8.12.0110

Nathalia Gutterres de Abreu

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Natalia Barbosa Bueno

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/12/2023 13:40

Exibir Processo