TJMS - 0829573-98.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/08/2025 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2025 11:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
06/08/2025 11:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
24/07/2025 10:56
Juntada de Petição de tipo
-
21/07/2025 20:54
Expedição de tipo de documento.
-
15/07/2025 19:51
Juntada de Petição de tipo
-
08/07/2025 06:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/07/2025 08:14
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2025 17:03
Juntada de Petição de tipo
-
04/07/2025 16:19
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2025 16:18
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2025 16:13
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2025 19:19
Recebidos os autos
-
02/07/2025 19:19
Decisão ou Despacho
-
01/07/2025 08:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/07/2025 08:28
Expedição de tipo de documento.
-
30/06/2025 13:07
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2025 17:36
Juntada de Petição de tipo
-
12/06/2025 11:00
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2025 02:57
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2025 07:19
Realizado cálculo de custas
-
03/06/2025 18:02
Realizado cálculo de custas
-
03/06/2025 01:10
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 14:47
Expedição de tipo de documento.
-
02/06/2025 14:47
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 07:00
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 06:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS), Huxley Giacomo Bauce (OAB 26544/MS) Processo 0829573-98.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Renata Martins Macedo - Sentença: "ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte demandante, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.
Submeto a presente decisão à apreciação do MM.
Juiz de Direito. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Renata Martins Macedo em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos." -
30/05/2025 08:16
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 06:43
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 19:42
Expedição de tipo de documento.
-
29/05/2025 19:42
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 19:42
Homologada a Transação
-
28/05/2025 13:48
Expedição de tipo de documento.
-
21/05/2025 16:21
Remetidos os Autos para destino.
-
20/05/2025 19:16
Recebidos os autos
-
20/05/2025 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2025 17:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/02/2025 16:53
Juntada de Petição de tipo
-
02/02/2025 03:23
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2025 19:07
Juntada de Petição de tipo
-
24/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS) Processo 0829573-98.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Renata Martins Macedo - SENTENÇA.
DISPOSITIVO.Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por RENATA MARTINS MACEDO em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS, extinguindo o feito com resolução de mérito.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise do MM.
Juiz Togado.(.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Renata Martins Macedo em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. -
23/01/2025 21:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/01/2025 09:02
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2025 08:07
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 07:40
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 05:46
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 05:37
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 16:58
Expedição de tipo de documento.
-
04/12/2024 16:58
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 16:58
Homologada a Transação
-
31/10/2024 14:55
Expedição de tipo de documento.
-
26/07/2024 19:48
Remetidos os Autos para destino.
-
23/07/2024 18:58
Recebidos os autos
-
10/07/2024 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2024 18:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/04/2024 10:55
Juntada de Petição de tipo
-
03/04/2024 09:51
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2024 03:01
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2024 18:32
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2024 18:27
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2024 15:23
de Conciliação
-
20/03/2024 19:50
Juntada de Petição de tipo
-
23/02/2024 00:55
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 17:39
Juntada de Petição de tipo
-
23/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS), Huxley Giacomo Bauce (OAB 26544/MS) Processo 0829573-98.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Renata Martins Macedo - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência de Conciliação designada nos presentes autos para o dia 21/03/2024 - 15:30 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, descer a página até as salas virtuais do CIJUS na comarca de Campo Grande e clicar no botão ao lado da vara (4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública) para ter acesso à sala de espera virtual deste juízo.
Intimação do Despacho: “1.
Em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.
Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.
E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.
E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos.
Intime-se”. -
22/01/2024 21:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/01/2024 11:44
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 11:21
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 10:17
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 09:14
Expedição de tipo de documento.
-
22/01/2024 08:02
Expedição de tipo de documento.
-
22/01/2024 07:57
Expedição de tipo de documento.
-
16/01/2024 16:27
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 16:25
Expedição de tipo de documento.
-
16/01/2024 16:20
de Instrução e Julgamento
-
12/01/2024 18:58
Recebidos os autos
-
12/01/2024 18:58
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 07:10
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 07:10
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 19:10
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2023
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800029-31.2024.8.12.0110
Luiz Alberto Vilalva
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Rita de Cassia da Silva Rocha
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/01/2024 11:38
Processo nº 0830086-66.2023.8.12.0110
Leandro Alves Pereira
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Jose Ambrosio Francisco de Souza
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/12/2023 13:55
Processo nº 0829997-43.2023.8.12.0110
Luana Soares Garrido Salazar
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Sylvana Sayuri Shimada
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/12/2023 16:56
Processo nº 0801319-61.2022.8.12.0010
Wilson Bento de Souza
Thiago Monteiro da Silva
Advogado: Guilherme Henrique Santos Saraiva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 11/08/2022 15:20
Processo nº 0829812-05.2023.8.12.0110
Rosangela Paiva de Freitas Soares
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Matheus da Silva Queiroz
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/12/2023 08:40