27/02/2025 17:05

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 12:53

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 12:10

Transitado em Julgado em data
04/12/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 17:25

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Perceu Jorge Bartolomeu Monteiro Ronda (OAB 14022/MS), Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS) Processo 0829997-43.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luana Soares Garrido Salazar - SENTENÇA.

Ante o exposto, com fulcro no art. 487, incisos I e II do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Luana Soares Garrido Salazar em face do Município de Campo Grande/MS, o que faço com resolução de mérito.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.(.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Luana Soares Garrido Salazar em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
01/11/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 14:16

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 21:16

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 21:15

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 17:25

Homologada a Transação
15/10/2024 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2024 16:56

Recebidos os autos
15/10/2024 16:56

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 18:50

Remetidos os Autos para destino.
23/08/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 19:13

Recebidos os autos
16/08/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 10:40

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 10:55

Juntada de Petição de tipo
05/05/2024 02:12

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 16:46

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 16:39

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 19:51

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 16:40

de Conciliação
21/03/2024 14:43

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 15:28

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 00:57

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Perceu Jorge Bartolomeu Monteiro Ronda (OAB 14022/MS), SYLVANA SAYURI SHIMADA (OAB 16515/MS) Processo 0829997-43.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luana Soares Garrido Salazar - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência de Conciliação designada nos presentes autos para o dia 21/03/2024 - 17:00 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, descer a página até as salas virtuais do CIJUS na comarca de Campo Grande e clicar no botão ao lado da vara (4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública) para ter acesso à sala de espera virtual deste juízo.

Intimação do Despacho: “1.

Em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.

Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.

E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos.

Intime-se”.
22/01/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 09:15

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 08:12

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 08:09

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 16:52

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 16:44

de Instrução e Julgamento
15/01/2024 18:58

Recebidos os autos
15/01/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 16:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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