TJMS - 0829530-64.2023.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/09/2025 12:27
Incluído em pauta para 23/09/2025 12:27:34 local.
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23/09/2025 12:18
Inclusão em Pauta
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16/09/2025 02:46
Certidão de Publicação - DJE
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16/09/2025 00:01
Publicação
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16/09/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0829530-64.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Giuliano Máximo Martins Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Embargado: Aparecido dos Santos Advogado: Jorge Jabra Valdez (OAB: 21648/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/09/2025. -
15/09/2025 06:57
Remessa à Imprensa Oficial
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12/09/2025 18:33
Conclusos para decisão
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12/09/2025 18:05
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2025 18:05
Processo Dependente Iniciado
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14/07/2025 11:57
Ato ordinatório praticado
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05/07/2025 00:18
Ato ordinatório praticado
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01/07/2025 16:05
Inclusão em pauta
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24/06/2025 12:42
Expedida/certificada
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24/06/2025 12:42
Ato ordinatório praticado
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24/06/2025 12:34
Expedição de "tipo de documento".
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24/06/2025 06:11
Ato ordinatório praticado
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24/06/2025 00:01
Publicação
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24/06/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0829530-64.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Giuliano Máximo Martins Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Aparecido dos Santos Advogado: Jorge Jabra Valdez (OAB: 21648/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/06/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
23/06/2025 17:42
Conclusos para tipo de conclusão.
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23/06/2025 15:07
Ato ordinatório praticado
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23/06/2025 14:36
Expedição de "tipo de documento".
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23/06/2025 14:36
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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23/06/2025 14:35
Ato ordinatório praticado
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23/06/2025 11:25
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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