18/07/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 09:23

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 09:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/07/2025 09:18

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 14:39

Juntada de Petição de tipo
11/07/2025 10:46

Juntada de Petição de tipo
06/07/2025 07:44

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 14:20

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 14:18

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 14:16

Evolução da Classe Processual
25/06/2025 15:46

Recebidos os autos
25/06/2025 15:46

Decisão ou Despacho
09/05/2025 13:28

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2025 13:12

Processo Reativado
11/03/2025 11:23

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 15:38

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 15:36

Transitado em Julgado em data
22/02/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 09:09

Juntada de Petição de tipo
01/02/2024 00:36

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Claudia Ruiz (OAB 24805/MS) Processo 0800671-54.2022.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Julio Cezar Brazil Alves - Intimam-se as partes acerca da sentença.

Juiz Leigo: [...] Destarte, ante as razões dantes declinadas, conheço dos embargos declaratórios porque tempestivos, e dou-lhes parcial provimento nos termos acima fundamentados.; Juiz de Direito: [...]

Vistos.

Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e legais efeitos.

Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

P.R.I.
22/01/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2024 11:52

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 11:49

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 19:38

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 19:38

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 19:38

Homologada a Transação
11/01/2024 19:38

Recebidos os autos
11/01/2024 19:38

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 09:28

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2023 19:14

Remetidos os Autos para destino.
04/12/2023 15:04

Recebidos os autos
04/12/2023 15:04

Decisão ou Despacho
29/08/2023 08:16

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2023 08:16

Decorrido prazo de parte
02/06/2023 05:05

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/05/2023 18:44

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 12:47

Juntada de Petição de tipo
04/05/2023 02:02

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 16:24

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 16:22

Expedição de tipo de documento.
20/04/2023 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 19:55

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 19:54

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 19:54

Homologada a Transação
10/04/2023 19:43

Recebidos os autos
10/04/2023 19:43

Expedição de tipo de documento.
22/03/2023 15:24

Conclusos para tipo de conclusão.
16/03/2023 16:05

Remetidos os Autos para destino.
16/03/2023 13:31

Remetidos os Autos para destino.
13/02/2023 16:31

Remetidos os Autos para destino.
18/01/2023 02:37

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 00:41

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 08:15

Remetidos os Autos para destino.
18/11/2022 18:03

Juntada de Petição de tipo
31/10/2022 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 17:44

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 07:31

Juntada de Petição de tipo
29/08/2022 12:33

Expedição de tipo de documento.
29/08/2022 11:03

Expedição de tipo de documento.
29/08/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 19:35

Recebidos os autos
16/08/2022 19:35

Decisão ou Despacho
07/03/2022 10:06

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 10:04

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 14:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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