08/09/2025 08:09

Autos preparados para expedição
19/08/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 14:22

Juntada de Petição de tipo
08/07/2025 05:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 11:40

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:50

Remetidos os Autos para destino.
06/05/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 12:00

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 10:57

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 05:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lissandro Miguel de Campos Duarte (OAB 9829/MS) Processo 0801262-16.2022.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rafael Forest - "Segunda Intimação da parte/advogado credor(a), a fim de que informe os dados bancários de LISSANDRO MIGUEL DE CAMPOS DUARTE no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" ou clicar no link https://www5.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.Php e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório."
02/04/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 12:08

Decorrido prazo de parte
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Lissandro Miguel de Campos Duarte (OAB 9829/MS) Processo 0801262-16.2022.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rafael Forest - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte/advogado credor(a), a fim de que informe os dados bancários de LISSANDRO MIGUEL DE CAMPOS DUARTE no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" ou clicar no link https://www5.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.Php e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório.
05/02/2025 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 11:37

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 18:03

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 00:13

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:29

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 16:43

Recebidos os autos
18/11/2024 16:43

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Lissandro Miguel de Campos Duarte (OAB 9829/MS) Processo 0801262-16.2022.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rafael Forest - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
04/11/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 09:40

Expedição de tipo de documento.
02/11/2024 09:40

Expedição de tipo de documento.
02/11/2024 09:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/11/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 09:31

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 08:01

Decorrido prazo de parte
01/08/2024 15:23

Recebidos os autos
01/08/2024 15:23

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 00:37

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Lissandro Miguel de Campos Duarte (OAB 9829/MS) Processo 0801262-16.2022.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rafael Forest - Decisão: Considerando que o exequente concordou com os cálculos apresentados pelo executado, homologo a planilha de cálculo apresentada e, em observância ao procedimento previsto pelo art. 535 do NCPC, expeça-se Requisição de Pequeno Valor-RPV/Precatório, em favor do exequente, com destaque para os honorários contratuais, acaso requerido.

Após, com o pagamento, expeça-se alvará.

Cumpra-se.

Intimem-se Oportunamente, arquive-se. Às providências.
18/07/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 07:01

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 07:01

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 07:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/07/2024 06:59

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 14:34

Recebidos os autos
17/07/2024 14:34

Decisão ou Despacho
17/07/2024 10:33

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2024 19:34

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 06:38

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 14:50

Recebidos os autos
17/06/2024 17:26

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 00:36

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 08:14

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 08:14

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 08:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/05/2024 07:34

Evolução da Classe Processual
14/05/2024 07:34

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 07:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/05/2024 12:49

Recebidos os autos
12/05/2024 12:49

Decisão ou Despacho
09/05/2024 18:07

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2024 18:05

Processo Reativado
11/03/2024 22:20

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 15:38

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 15:36

Transitado em Julgado em data
21/02/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 00:36

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Lissandro Miguel de Campos Duarte (OAB 9829/MS) Processo 0801262-16.2022.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Rafael Forest - Intimam-se as partes acerca da sentença.

Juiz Leigo: [...] Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, para declarar a nulidade dos contratos temporários celebrados entre as partes no período de 14/04/2017 até 02/2019, referentes ao exercício da função pública de professor convocado, e condenar o Estado de Mato Grosso do Sul ao pagamento à parte autora do percentual de 8% sobre todas as verbas remuneratórias recebidas, a título de indenização de recolhimento de FGTS.

Sobre cada parcela deverá ser acrescida de correção monetária pela TR desde o vencimento de cada parcela e juros moratórios desde a citação, de acordo com o índice de remuneração da caderneta de poupança, na forma na forma do art. 1º-F, da Lei 9.494/97, alterado pela Lei n. 11.960/09 até o dia 09/12/2021, a partir de quando incidirá, a título de atualização monetária e de juros moratório a incidência uma única vez pela Taxa Selic, nos termos da EC nº 113/2021.

A apuração do valor devido depende de simples cálculo aritmético, o que poderá ser realizado pela própria parte autora quando da promoção do respectivo Cumprimento de Sentença.

Consequentemente, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC/2015.

Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55, Lei n. 9.099/95).

Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.; Juiz de Direito: [...] Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e efeitos legais.

P.R.I.
22/01/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2024 11:42

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 11:42

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 11:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/01/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 17:05

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 17:05

Homologada a Transação
09/01/2024 17:04

Recebidos os autos
09/01/2024 17:04

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 10:09

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2023 12:27

Remetidos os Autos para destino.
28/11/2023 17:52

Recebidos os autos
28/11/2023 17:52

Decisão ou Despacho
14/09/2023 10:42

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2023 09:49

Juntada de Petição de tipo
18/07/2023 03:59

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 05:27

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/07/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 12:04

Juntada de Petição de tipo
16/06/2023 10:17

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 09:13

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 09:13

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 09:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/06/2023 12:11

Recebidos os autos
05/06/2023 12:11

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2022 19:19

Retificação de Classe Processual
06/12/2022 17:14

Remetidos os Autos para destino.
06/12/2022 17:14

Remetidos os Autos para destino.
01/12/2022 08:25

Remetidos os Autos para destino.
25/08/2022 15:12

Decorrido prazo de parte
18/08/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 01:33

Expedição de tipo de documento.
06/07/2022 03:23

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 19:18

Expedição de tipo de documento.
01/07/2022 19:18

Expedição de tipo de documento.
01/07/2022 19:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/07/2022 19:18

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 14:42

Recebidos os autos
10/05/2022 14:41

Declarada incompetência
20/04/2022 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2022 08:41

Expedição de tipo de documento.
18/04/2022 08:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/04/2022 08:40

Remetidos os Autos para destino.
18/04/2022 08:40

Remetidos os Autos para destino.
14/04/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
14/04/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
14/04/2022 16:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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